Câmara abre brecha para pôr fim à punição de jogos com portões fechados

A Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados aprovou um PL (Projeto de Lei) que abre caminho para o fim do mando de jogo com portões fechados para times que tiveram suas torcidas envolvidas em brigas dentro e nos arredores de estádios. De acordo com a proposta, que altera o Estatuto do Torcedor, só ficariam impedidos de entrar nas arenas os torcedores envolvidos na confusão diretamente, que forem identificados, e não toda a torcida do time em questão.

Segundo o autor do projeto, deputado Marcelo Matos (PDT-RJ), ele propôs a mudança após esta punição ser aplicada pela Conmebol (Confederação Sul-Americana de Futebol) ao Corinthians com a morte do torcedor boliviano Kevin Espada, 14 anos, atingido por um sinalizador durante partida entre o time alvinegro e San José em Oruro, na Bolívia, pela Libertadores em fevereiro deste ano.

“Não parece justo que a penalidade aplicada ao Corinthians seja sentida por torcedores que não contribuíram para o evento danoso; e mais, é inadmissível que a pena tenha efeitos concretos para os membros de outros clubes”. afirma o autor do projeto, para quem o mando de campo com portões fechados é inconstitucional.

“Existem formas de punir aqueles que realmente têm feito com que o futebol se torne um lugar de violência, mas ao mesmo tempo preservando a satisfação que aqueles que participam de forma pacífica têm de participar desses grandes eventos”, afirma a autora do parecer aprovado na comissão, deputada Flávia Morais (PDT-GO).

Na Comissão de Turismo e Desporto da Câmara, a única voz dissonante foi a do relator do tema, deputado Asdrubal Mendes (PMDB-PA). “Você vê o decréscimo das torcidas hoje nos estádios em função da violência. As famílias já não querem ir com medo de brigas entre torcidas organizadas”, diz ele. Para o deputado, só punindo os clubes com partidas de portões fechados é possível controlar a violência nos estádios.

O advogado Augusto Beck Silva, autor do livro “Comentários ao Estatuto do Torcedor” (Fábrica do Livro, 2008), é “totalmente a favor” da proposta. “Esta história de jogar com os portões fechados é uma iniquidade muito grande”, diz ele. “Você pune quem não tem nada a ver com o suposto delito cometido. Isso fere o Código do Consumidor, na medida em que proíbe alguém que pagou pelo ingresso de ir assistir ao jogo por um motivo alheio a ele, que não estava em nenhuma briga”, diz o jurista. Segundo ele, sempre que isso acontece aparecem na Justiça muitos processos de torcedores que se sentem lesados e com razão.

De acordo com o advogado, é necessária uma mudança de mentalidade para acabar com a violência nos estádios. “É preciso identificar um por um os envolvidos em brigas e punir eles exemplarmente, como acontece em outros países. Proibir a torcida nos jogos, além de ilegal, é o ‘jeito fácil’ e não resolve o problema”, afirma Silva. Para ele, a tecnologia das câmeras de vigilância e um trabalho de inteligência junto às torcidas organizadas resolveria o problema.

Agora o projeto de lei, aprovado na comissão de esporte em 11 de setembro, aguarda análise na Comissão de de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Se aprovado lá, segue direto para o Senado e, aprovado nas comissões dessa casa, vai para sanção da presidente Dilma Roussseff sem ser votado em plenário.