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Após perícia, MPE arquiva investigação sobre suposta improbidade do ex-prefeito de Maracaju

Foi publicado no Diário Oficial do Ministério Público desta quinta-feira (14) o arquivamento do Inquérito Civil nº 5/2012, que apurava eventual ato de improbidade administrativa supostamente praticada pelo ex-prefeito de Maracaju e atualmente deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB) e da massa falida do Banco Santos S/A. O relator conselheiro Marcos Antônio Martins Sottoriva al…

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Foi publicado no Diário Oficial do Ministério Público desta quinta-feira (14) o arquivamento do Inquérito Civil nº 5/2012, que apurava eventual ato de improbidade administrativa supostamente praticada pelo ex-prefeito de Maracaju e atualmente deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB) e da massa falida do Banco Santos S/A.

O relator conselheiro Marcos Antônio Martins Sottoriva alegou que foi realizada análise pericial contábil das contas e ficou comprovada a ausência de prejuízo aos cofres públicos e inexistência de enriquecimento ilícito.

Com isso, não há motivos para dar prosseguimento ao inquérito, que foi arquivado. “Não sendo constatado em exame pericial dano ao patrimônio público, aliado ao fato de ter operado a prescrição quinquenal, resta verificada a falta de justa causa para o prosseguimento do feito, impondo-se a homologação do arquivamento dos autos por este Conselho”, decidiu o MPE.

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