O Senado aprovou projeto de lei com o objetivo de conter a entrada indiscriminada de produtos importados no mercado brasileiro.
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 176/08, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), retornará para a Casa de origem, já que foi modificado pelos senadores.
O objetivo da proposta é, por meio de controle mais rígido de qualidade, impedir que empresas nacionais sofram concorrência predatória de produtos estrangeiros de menor custo.
Durante a discussão, Alvaro Dias (PSDB-PR) e Eduardo Suplicy (PT-SP) apoiaram o proposição.
Estamos votando um projeto importante. Essa matéria chega em um momento adequado, quando esse tema está em discussão no Congresso Nacional. Nosso encaminhamento, portanto, é favorável — disse Alvaro.
De acordo com o texto, órgãos responsáveis pela regulamentação técnica federal, como o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), poderão atuar na alfândega, função que antes cabia à Receita Federal.
Se o produto não estiver de acordo com as regulamentações do Inmetro, poderá ser retido pela autoridade aduaneira ou destruído, caso não seja possível corrigir os problemas detectados. Nesse caso, o importador terá de arcar com o custo de armazenamento ou de destruição.
Alterações
O texto recebeu, no Senado, três emendas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)e uma na de Meio Ambiente (CMA).
Na CAE, o relator, Eduardo Suplicy (PT-SP), acolheu sugestões da Receita em emendas que procuravam, segundo ele, corrigir ambiguidades e tornar mais clara a aplicação de penas como suspensão e cancelamento do registro de importador.
Já na CMA, o relator, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), apresentou emenda para evitar questionamentos na Organização Mundial do Comércio (OMC).
No texto original, a previsão era de que todos os produtos importados fossem inspecionados, o que “imporia custos proibitivos e constituiria discriminação”, já que os produtos nacionais são fiscalizados por amostragem.
Segundo o relator, a previsão do texto de aplicar licença não automática a todos os produtos sujeitos a regulamentação técnica seria muito rígida.
Com a nova redação dada pela emenda, esses produtos poderão se sujeitar ao regime de licença não automática para assegurar a garantia de conformidade.
