O relator-geral da proposta orçamentária para 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR), estima que os gastos com benefícios previdenciários e assistenciais devam aumentar em cerca de R$ 1,3 bilhão devido à nova projeção de inflação do governo federal. Ele fez tal avaliação nesta quinta-feira (22), um dia após o Ministério do Planejamento enviar ao Congresso a atualização da previsão para a inflação de 2012: de 5% para 5,63%, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como atualmente o salário mínimo é calculado levando-se em conta a inflação do ano anterior e o crescimento econômico de dois anos antes, a atualização da inflação provocará um aumento de R$ 4 no salário mínimo: dos R$ 670,95 previstos na proposta orçamentária original, chega-se agora a R$ 674,95, válidos a partir do início do ano que vem.
O aumento do piso tem impacto sobre vários outros gastos, já que há muitos benefícios previdenciários e assistenciais – como aposentadorias e pensões – que estão vinculados ao salário mínimo. Vem daí a reestimativa de cerca de R$ 1,3 bilhão feita pelo relator-geral.
Emendas
Jucá assegurou que esse aumento de gastos não afetará as emendas parlamentares ao Orçamento – que devem ser apresentadas até a próxima quinta-feira (29). Ele ressaltou que os recursos destinados às emendas já estão garantidos no parecer preliminar, de sua autoria, que foi aprovado na terça-feira.
O ajuste de despesa para atender aos cerca de R$ 1,3 bilhão adicional terá de ser feito por meio de emenda do próprio relator-geral (conforma autoriza o parecer preliminar nesses casos). As emendas do relator-geral tratam de itens como as compensações aos efeitos da Lei Kandir, o Programa Brasil Sem Miséria e os ajustes nos gastos com o funcionalismo, entre outros.
– Farei o ajuste por meio da emenda de relator, no momento oportuno – disse Jucá.
