Prefeitura lança mais uma licitação de última hora, desta vez para merenda escolar

Há dezenas de licitações em final de governo, que incluem transporte, publicidade, lixo, software, informática, construções e outras

O portal da prefeitura de Campo Grande publicou mais uma licitação importante, a ser realizada em final de mandato do prefeito Nelson Trad Filho, para vigorar de 2013 em diante, na administração do prefeito eleito Alcides Bernal.

Desta vez, trata-se de licitação para a contratação de empresa especializada em merenda escolar, que compreende o fornecimento dos gêneros alimentícios, mão de obra, insumos, transporte e a distribuição nas escolas municipais. 

Mesmo que em final de ano eletivo, a empresa vencedora será conhecida no pregão presencial 282/2012, programado para ocorrer no próximo dia 10. Outras licitações polêmicas, e milionárias. já foram realizadas pela atual gestão, relativas à publicidade da prefeitura, coleta e tratamento do lixo, transporte urbano de passageiros e inspeção veicular.

No site http://www.capital.ms.gov.br/cecom/licitacoes  é possível ver a série infindável de licitações que, possivelmente, poderiam esperar pela posse do prefeito eleito para serem realizadas, caso estivessem dentro das novas prioridades administrativas.

Mas o que ocorre é o contrário: de novembro em diante, há licitações de tudo, como ‘Atualização Tecnológica e manutenção de sistemas de gestão de tributos municipais’, ou ‘Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gestão de abastecimento, com fornecimento de combustível’ (em ‘arquivo’, no final deste texto, é possível conferir a lista.)

Licitações de final de governo poderiam favorecer esquemas ilegais

Em todo o país, historicamente, licitações de final de governo são questionadas publicamente porque poderiam manter contratos empresariais ilícitos, caso houvesse comprovada ilegalidade anterior. E, nessa hipótese, ainda poderiam favorecer ‘acertos’ entre velhos esquemas empresariais com os novos corruptos, caso existam nas gestões que se iniciam pelo país afora.

Há exemplos históricos dessa prática nefasta: um ‘clássico’da perpetuação de esquemas corruptores em governos diferentes foi o famoso caso dos “Vampiros” – uma gangue de empresários e funcionários públicos que agiu durante catorze anos, incrustada no setor de compras do Ministério da Saúde.

Os ‘Vampiros’ superfaturavam em até quatro vezes medicamentos para hemofílicos distribuídos pelo ministério, levando as estimativas de fraude no caso para os astronômicos R$ 2 bilhões.

O famoso esquema começou em 1990, ainda no governo Collor, com PC Farias, com o favorecimento contínuo das mesmas empresas em licitações ‘marcadas’, realizadas pela Central de Medicamentos, a CEME.

Os funcionários do esquema passaram pela gestão de Itamar Franco, foram promovidos nos oito anos de FHC, e adentraram no governo Lula, até que a quadrilha fosse desbaratada pela Polícia Federal, em 2004.

Assim, durante 14 anos, e depois de doze ministros da Saúde de vários partidos, empresas e corruptos de várias linhagens se entenderam muito bem, em detrimento da população mais carente, que depende dos serviços públicos. Até que, um dia, ‘a casa caiu’.