Prefeitura de Coronel Sapucaia encaminha nota sobre devolução de recursos ao SUS

Após matéria publicada pelo Midiamax, intitulada “Prefeito de Coronel Sapucaia e ex-secretário são obrigados a devolver R$ 289 mil ao SUS”, a prefeitura daquela cidade enviou nota de esclarecimento sobre o caso.

A reportagem informa que a matéria foi feita com base no relatório do Denasus (Audotoria do SUS) que pode ser consulta por meio da página do Sistema Nacional de Auditoria (http://sna.saude.gov.br/) ou clicando aqui.

PREFEITO RUDI PAETZOLD E EX-SECRETARIO DE SAUDE MAYCON JUNIO, NÃO ESTÃO OBRIGADOS A RESSARCIR QUALQUER VALOR AO SUS

Em auditoria realizada pelo SUS restou constatado que o município de Coronel Sapucaia, garante a estrutura física, recursos materiais, equipamentos e insumos suficientes para a realização das ações básicas para a saúde.

Ademais, concluiu-se que todos os procedimentos licitatórios na área da saúde foram regulares.

Também restou comprovado que o município de Coronel Sapucaia-MS, aplicou percentual acima do mínimo exigido constitucionalmente para a Saúde, o que significa mais investimentos na saúde do que o percentual obrigatório.

Ainda, embora o relatório contenha recomendação de ressarcimento para o fundo nacional de saúde no valor de R$ 289.216,04 (duzentos e oitenta e nove mil, duzentos e dezesseis reais e quatro centavos), é certo que ficou demonstrado que referido valor foi gasto com despesas relativas à saúde, tais como pagamento de plantões médicos no Hospital Municipal, aquisição de medicamentos e produtos hospitalares.

Referida recomendação decorreu do fato de que esses gastos com a saúde foram pagos com recursos do Fundo Nacional de Saúde – Bloco atendimento básico quando, no entendimento dos auditores, deveriam ter sido pagos com recursos do Fundo Municipal de Saúde.

Assim, caso a recomendação de ressarcimento seja julgada procedente quem deverá ressarcir o Fundo Nacional de Saúde será o Fundo Municipal de Saúde. Ainda, salienta-se que não houve qualquer lesão ao erário público, visto que os valores foram gastos integralmente com a saúde.

Importante ressaltar que o prefeito Rudi Paetzold, bem como o ex Secretario de Saude Maicon Junio, não foram condenados ou obrigados à devolver qualquer valor ao Fundo Nacional de Saúde, conforme se constata do relatório emitido pelo SUS.

Fonte: Controle Interno do Município de Coronel Sapucaia-MS.