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Plano fortalece política de segurança alimentar e nutricional

Garantir o acesso de todos os brasileiros a alimentos saudáveis e a água por intermédio de ações que facilitem a produção e o abastecimento, com o fortalecimento da agricultura familiar, da política de educação alimentar e nutricional e da disseminação de equipamentos de alimentação e nutrição. Esse é o objetivo do 1º Plano Nacional de […]

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Garantir o acesso de todos os brasileiros a alimentos saudáveis e a água por intermédio de ações que facilitem a produção e o abastecimento, com o fortalecimento da agricultura familiar, da política de educação alimentar e nutricional e da disseminação de equipamentos de alimentação e nutrição.
Esse é o objetivo do 1º Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan), lançado pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e composta por outros 18 órgãos do governo federal.
Entre as diretrizes do plano, está o fortalecimento das políticas de transferência de renda.
Com validade até dezembro de 2015, o Plansan também prevê a promoção de garantia de mercado para produtos da agricultura familiar por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do acesso a terra, entre outras políticas públicas.
Segundo a coordenadora-geral de Monitoramento das Ações de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan) do MDS, Carmem Priscila Bocchi, o plano está previsto na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan).
“É um momento importante de regulamentação da Losan, que previu que a Caisan elaborasse, a partir das diretrizes emanadas das conferências e do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), a política e o plano nacional para a área.”
A política de segurança alimentar e nutricional foi instituída em 2010, com a publicação do Decreto nº 7.272, acrescentou a coordenadora-geral.
“O Plansan tem como base para seus objetivos, metas e iniciativas um conjunto de dez desafios.
Entre eles, a necessidade de criação de uma política nacional de abastecimento alimentar e a implementação de ações de combate ao sobrepeso e à obesidade.”
O Plansan dialoga com o Brasil Sem Miséria. Ele é mais uma ferramenta para que o país consiga superar a extrema pobreza.
O plano é uma etapa da consolidação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
Desde 2010, o direito humano à alimentação é reconhecido pela Constituição Federal, após a promulgação de proposta de emenda constitucional.

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