Execução de penas do mensalão pode ser feita por juiz local, diz revisor
O revisor da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, disse hoje (4) que o cumprimento das penas do processo do mensalão pode ser acompanhado por um juiz local. Há discussão no STF se a execução ficará sob responsabilidade do relator Joaquim Barbosa ou se ele delegará a função para um […]
Arquivo –
Notícias mais buscadas agora. Saiba mais
O revisor da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, disse hoje (4) que o cumprimento das penas do processo do mensalão pode ser acompanhado por um juiz local. Há discussão no STF se a execução ficará sob responsabilidade do relator Joaquim Barbosa ou se ele delegará a função para um juiz de primeira instância.
Para Lewandowski, a opção do juiz local deve ser seguida porque é mais benéfica para o réu, conforme prega a legislação penal. “São progressões de pena, imposição de sanções por cometimento de faltas, saídas em determinadas épocas, como Natal, autorizações de visitas, problemas de saúde. Então, o juiz que está mais próximo tem mais facilidade para conhecer esses detalhes, decidir mais prontamente. Mas nada impede que o relator o faça”.
O revisor lembra que os ministros da Corte têm a prerrogativa de atuar em todas as etapas dos processos penais originários ou extradições, mas isso quase nunca ocorre por falta de tempo. “Agora, nós temos um juiz instrutor, recentemente foi instituído um instrutor que, em vez do ministro fazer os interrogatórios, tratar dos detalhes, ele pode delegar para o juiz”.
Concluído o julgamento, o STF vai elaborar um documento especificando como deve ser o cumprimento das sentenças dos 25 condenados. O relator do processo, Joaquim Barbosa, pode optar por acompanhar a execução de seu gabinete, com o auxílio de juízes auxiliares, ou delegar a função para juízes de primeira instância. O sistema de delegação a juízes locais já foi usado durante a fase de oitiva das mais de 600 testemunhas.
Segundo Lewandowski, o julgamento do mensalão entra amanhã (5) na fase de ajustes. O ministro Marco Aurélio Mello deve apresentar revisão de penas, com redução para os crimes de mesma espécie. Já o revisor deve apresentar novo critério para as penas de multa. Em várias condenações, os ministros aderiram à pena de prisão proposta por Lewandowski e à multa de Barbosa, por serem maiores.
A ideia é que as multas sigam os mesmos critérios das penas de prisão. “Acho que é preciso fazer adequação das multas no sentido de que as pessoas que estejam na mesma situação tenham as mesmas penas pecuniárias ou prisionais,” explicou o revisor.
Notícias mais lidas agora
- VÍDEO: Moradores denunciam mulher por racismo e homofobia em condomínio de Campo Grande
- Semadur admite que constatou irregularidades em bar que virou pesadelo para moradores no Jardim dos Estados
- Dono de espetinho preso por vender carne em meio a baratas e moscas é solto com fiança de R$ 1,4 mil
- ‘Discoteca a céu aberto’: Bar no Jardim dos Estados vira transtorno para vizinhos
Últimas Notícias
Tio acusado de estuprar crianças com síndrome de Down no MT é capturado em Dourados
Abusos sexuais aconteciam durante o trajeto para a igreja
Dois são presos em Campo Grande em Operação de Goiás contra o tráfico interestadual de drogas
São cumpridos 17 mandados de prisão temporária e 30 de busca e apreensão domiciliar em três Estados.
Dentista faz rinoplastia, provoca necrose em cliente e acaba procurada pela polícia em Campo Grande
Famosa nas redes sociais, mulher faz cirurgias na cadeira de dentista já deixou várias clientes com sequelas em MS
Uma a cada cinco pessoas no Brasil mora de aluguel
Pessoas que vivem sozinhas ocupam maioria dos domicílios alugados
Newsletter
Inscreva-se e receba em primeira mão os principais conteúdos do Brasil e do mundo.