Empresa que ganhar licitação do lixo vai ter faturamento de R$ 1,5 bilhão, em 25 anos

O edital de abertura para licitação da empresa que vai fazer a coleta e tratamento do lixo na Capital foi publicado nesta quarta-feira (23) no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande). A empresa que ganhar a concorrência deve faturar, ao longo de 25 anos, R$ 1,5 bilhão.

Além dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, consistindo em coleta, transporte, destinação, tratamento e disposição final ambientalmente adequada a empresa vai ter que operar os aterros sanitários Dom Antônio Barbosa I e II e a construção de um novo aterro sanitário a ser denominado Erêguaçu, em Campo Grande/MS.

As empresas interessadas poderão ter acesso às especificações e bases da licitação na Secretaria Municipal de Administração, na Central Municipal de Compras e Licitações, na avenida Afonso Pena, 3.297, mediante o pagamento de R$ 1 mil.

A Documentação de Habilitação, Proposta Técnica e Proposta de Preços deverão ser entregues no dia 16 de julho de 2012, às 14h, na sala de reuniões da Comissão Especial de Licitação.

TAC

A prefeitura de Campo Grande e o Ministério Público Estadual assinaram um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que prevê a conclusão de obras do aterro sanitário de acordo com a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

No TAC, segundo consta na cláusula 2.6, item “f”, o compromisso da Prefeitura é manter um sistema de segurança e monitoramento eficiente, de forma a impedir a entrada e permanência de catadores de lixo no local.

No aditamento ao termo aditivo do termo de ajustamento de conduta, assinado no dia 8 de outubro de 2011, a Prefeitura e o Ministério Público ratificam na cláusula segunda a suspensão desta exigência até novembro do ano passado, prorrogando o prazo para fevereiro de 2012.

O aditamento informa ainda que caso o compromisso não seja integralmente cumprido dentro do prazo prorrogado, incidirão as sanções e multas devidas.

No site da Prefeitura, há disponível para a população o Projeto de Mecanismo Limpo, na página http://www.capital.ms.gov.br/semadur/canaisTexto?id_can=5619.