Dilma publica decreto regulamentando programa “Um Computador por Aluno”

A presidente Dilma Roussef (PT), publicou no diário oficial da União de hoje (11), decreto nº 7.750 de 8 de junho de 2012, regulamentando o Prouca (Programa Um Computador Por Aluno) e o Reicomp (Regime Especial de Incentivo a Computadores Para Uso Educacional). A intenção é promover a inclusão digital nas escolas das redes publicas de ensino – federais, estaduais, distritais, municipais – bem como nas escolas sem fins lucrativos de atendimento a pessoas com deficiência.

Para tanto, as escolas deverão adquirir computadores portáteis por meio de licitação, os quis serão destinados ao uso educacional por alunos e professores, exclusivamente como instrumento de aprendizagem. Para inclusão no Reicomp, terão prioridade as soluções de software livre e código aberto, sem custos de licenças, conforme diretrizes das políticas educacionais do Ministério da Educação.