Decisão do TSE prejudica o PSD, diz Mandetta
O deputado Luiz Henrique Mandetta (Democratas-MS) comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que negou nesta quarta feira (29), em caráter liminar, o pedido do Partido Social Democrático (PSD) para participar da escolha das presidências das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados. “Foi uma decisão estritamente dentro da lei” disse o parlamentar. “A lei […]
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O deputado Luiz Henrique Mandetta (Democratas-MS) comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que negou nesta quarta feira (29), em caráter liminar, o pedido do Partido Social Democrático (PSD) para participar da escolha das presidências das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados. “Foi uma decisão estritamente dentro da lei” disse o parlamentar.
“A lei é muito clara, a representação do partido na Câmara é definida em função do porte da bancada no dia da posse e no dia da posse o PSD não existia. Não passou pelo teste das urnas” argumentou. Para ele, a tendência desfavorável ao novo partido deve ser mantida na questão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quando vai ser discutido o tempo de televisão e o fundo partidário. “Caso seja mantida também nessa instância o PSD terá direito a comissões, tempo de televisão e fundo partidário somente em 2014” avaliou o democrata sul-mato-grossense.
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