Advogada brasileira é reeleita para o Subcomitê de Prevenção Contra a Tortura das Nações Unidas

A advogada brasileira Maria Margarida Pressburger, que atua na área de defesa dos direitos humanos no país, foi reeleita para o Subcomitê de Prevenção da Tortura (SPT) das Nações Unidas. Presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ), ela também é conselheira da Comissão de Reparação Política do estado. A reeleição de Maria Margarida foi elogiada pelo governo do Brasil.

“As credenciais da atuação de Margarida Pressburger em diversas iniciativas de direitos humanos, seu engajamento na campanha pelo Direito à Memória e à Verdade, bem como seu recente mandato no Subcomitê de Prevenção à Tortura, respaldam sua importante missão na prevenção da tortura e de tratamentos cruéis e desumanos nos ambientes de privação de liberdade”, diz a SDH.

O Itamaraty reiterou os elogios à reeleição da advogada para o Subcomitê de Prevenção da Tortura (SPT) das Nações Unidas. “O governo brasileiro recebeu com satisfação a reeleição, no dia 25 de outubro, em Genebra, da Sra. Maria Margarida Pressburger ao Subcomitê de Prevenção da Tortura (SPT) das Nações Unidas, para o mandato 2013-2016”, diz o comunicado.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, Maria Margarida é “ativista histórico do movimento pela proteção dos direitos humanos”. De acordo com a nota, a advogada participou de “diversas iniciativas em defesa das mulheres, crianças e adolescentes no Brasil”.

O SPT das Nações Unidas foi criado em 2007 com a entrada em vigor do Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas contra a Tortura (Opcat), ratificado pelo Brasil em 12 de janeiro de 2007. O subcomitê atua na prevenção da tortura e de todas as formas de tratamento cruéis, desumanas ou degradantes.