Comissão do Senado se solidariza com italianos pela não extradição de Battisti

O presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Eduardo Azeredo (PSDB-MG), divulgou hoje (5) nota de solidariedade à nação italiana pela decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não extraditar o ativista político Cesare Battisti.

O senador também lembra no texto que o julgamento de Battisti seguiu todos os requisitos necessários para se considerado legítimo, como o direito à ampla defesa e o acompanhamento de um advogado por todo o processo, até a Corte de Cassação Penal da Itália. “Trata-se, portanto, de desrespeito à Justiça de um país democrático, que possui instituições consolidadas, e à própria Justiça brasileira, que considerou o réu criminoso comum”, diz o presidente da comissão.

A nota também aponta que o ex-presidente Lula respeitou decisões controversas de países considerados totalitários, como Irã e Cuba, por considerá-las legais. “Seria muito mais lógico que defendesse as ações de um Estado de direito, com plenas garantias democráticas, como a Itália. A liberdade de Cesare Battisti, sem dúvida, mancha sua biografia.”

O ativista italiano foi condenado à prisão perpétua em seu país pela morte de quatro civis quando atuava no grupo de ultraesquerda Proletários Armados pelo Comunismo. Ele nega os crimes e foi julgado à revelia porque se negou a ir ao julgamento. No Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que ele deveria responder por crime comum, mas a decisão de extraditá-lo deveria ficar a cargo do presidente da república.

O ex-presidente Lula decidiu, no dia 31 de dezembro, conceder o asilo político a Battisti. Desde então, as autoridades italianas estão protestando e pediram ao STF que mantenha o ativista preso.