CAS do Senado aprova vários projetos de interesse social

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou hoje (5), em caráter não terminativo, projeto originário da Câmara que prevê que as empresas que mantiverem em seu quadro funcional pessoas com idade acima de 55 anos de idade, com peso a partir de 30% na folha de pagamento, poderão deduzir até 25% do lucro líquido sujeito ao Imposto de Renda. Como se trata de um substitutivo ao projeto original, a matéria terá que passar por nova votação na CAS e retornar à Câmara para ser referendada.

O projeto de lei que permite ao aposentado por invalidez solicitar suspensão da aposentadoria para retornar ao trabalho também foi aprovado pela comissão. Para a senadora Marta Suplicy (PT-SP), um segurado nessas condições pode se habilitar em outra atividade e voltar ao mercado de trabalho. Mas defendeu que a aptidão seja avaliada por médico perito e do trabalho, pois “a pessoa pode tomar a decisão de voltar a trabalhar por algum efeito de bipolaridade e depois desistir”.

A exemplo das “mães sociais”, os “pais sociais’ terão as mesmas garantias dos demais segurados da Previdência Social, como afastamentos justificados, auxílio-doença e aposentadoria. A proposta vai passar ainda por outro turno de votação na comissão e retornará à Câmara Federal, de onde o projeto é originário.