Promotora é afastada do caso e MPE pede arquivamento de ação sobre concurso da Sefaz

A promotora da 49ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, das Fundações e das Entidades de Interesse Social desta Capital, Dra. Paula da Silva Santos Volpe, foi afastada da ação que pedia o cancelamento do concurso da Sefaz-MS (Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul) para preenchimento de vagas de agentes tributários e fiscais de renda.

Segundo a ação n° 0842204-62.2013.8.12.0001, a decisão é do Procurador Geral de Justiça, Humberto de Matos Brittes, que alegou “conflito positivo de atribuição” e impedimento da promotora. Porém, em pronunciamento oficial, o Ministério Público informou por meio de nota que a promotora foi afastada da ação porque “está de férias”.

Após ser designado para substituir a promotora, Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha pediu arquivamento do da ação, o contrário do que pedia o Ministério Público de Mato Grosso do Sul em parecer movido pela promotora Paula Volpe.

Agora o caso está nas mãos do juiz Amaury da Silva Kuklinski, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande. São 20 vagas para fiscais de renda e 40 de agente tributário, sendo os salários de R$ 10.883,32 e R$ 6.661,57, respectivamente.

As provas marcadas originalmente para os dias 23 de fevereiro e 9 de março foram canceladas pelo governador André Puccinelli após o Midiamax publicar matéria mostrando que membros da comissão elaboradora, como o ex-presidente da OAB Leonardo Avelino Duarte, tinham parentes entre os inscritos.

“Esse fato novo é insuperável. Por isso determinei a suspensão”, admitiu Puccinelli na época, referindo-se à irregularidade.

No dia 25 de maio acontecem em período integral as etapas 1 e 2 das provas para fiscal de renda. E no dia 15 de junho, também no período matutino e vespertino, serão aplicadas as provas para o cargo de agente tributário estadual.

A Fundação Carlos Chagas, Fundação Getúlio Vargas e Pontifícia Universidade do Paraná foram convocadas a elaborar as provas do concurso, mas alegaram “não poder prestar serviços da realização deste certame”.

A Fapems e a Fapec ofereceram propostas, sendo que, segundo o governador André Puccinelli, a da Fapec foi a escolhida pelo menor valor, R$ 360 mil.