Postos de combustíveis passam a cobrar mais no cartão de crédito

Medida provisória permite diferenciação de preços

Após a edição da medida provisória 764, que permite diferenciação de preços de acordo com a forma de pagamentos, postos de combustível de Campo Grande começaram timidamente a praticar o preço diferenciado. Alguns estabelecimentos condicionam promoção a pagamento ao pagamento à vista, outros cobram valor maior quando o pagamento é feito com cartão.

Uma funcionária pública, leitora do Jornal Midiamax, que não desejou se identificar, informou que no posto onde abastece frequentemente, ao pagar com cartão de crédito, foi informada que o preço do litro do combustível seria R$ 0,30 mais caro.

Além disso ele afirma que os postos são orientados a deixar visivelmente exposto todos os valores, para que o consumidor possa tomar sua decisão antes de abastecer.

Entretanto, não foi o que aconteceu com a funcionária pública. “Apenas quando fui pagar com cartão é que me foi informado que o valor do litro seria trinta centavos mais caro”, diz. Contrariando norma do CDC (Código de Defesa do Consumidor) que obriga a todos estabelecimentos tornar visível e claro os métodos de pagamento e seus valores.

A funcionária pública atenta também para o fato de o posto ter cobrado a mais, ao invés de ter dado desconto para o pagamento à vista. Segundo Rosimeire, a medida provisória apenas permite a diferenciação. Não obriga que seja aplicado desconto quando o pagamento for à vista. “A forma como o comerciante vai praticar a diferenciação é escolha dele”, afirma.

Há postos, no entanto, que oferecem promoção apenas para pagamento imediato, seja no direito ou no cartão. Em um posto de Campo Grande o preço da gasolina comum é R$ 3,699, na promoção sai por R$ 3,449. Já o preço normal da gasolina aditivada é de R$ 3,749, na promoção fica R$ 3,499. Segundo o gerente do posto, a promoção vale apenas para pagamento à vista e é uma promoção temporária.

Medida esperada – “É uma boa medida do governo. É uma opção que o mercado pedia. O revendedor entendia que não era justo vender no crédito o mesmo preço que cobrava à vista, pagando taxas altíssimas e recebendo 30 dias depois. Mas cada posto vai optar pela diferenciação ou não. Devido a uma série de fatores e de concorrência, poucos revendedores estão diferenciando”, declara.