Passados mais de dois anos da rescisão contratual entre a Prefeitura de Campo Grande e a Metropark Administração Ltda – a Flexpark -, usuários ainda enfrentam dificuldade na devolução de créditos de estacionamento rotativo que ficaram retidos em contas, agora, inativas.
Um exemplo é o de Ivone de Carvalho, que entrou em contato com o Jornal Midiamax relatando que há dois anos busca solução para seu caso. “Nesse período tentei contato de diversas formas com a empresa, telefone, e-mail, aplicativo, sempre sem sucesso”, conta.
“Essa é uma apropriação indébita dos créditos, adquiridos para compra de tempo de estacionamento, sendo que os usuários ainda não sabem como serão reembolsados das quantias já pagas”, reclama a leitora.
Na época da rescisão, foi orientado que usuários com créditos em suas contas poderiam ir até o escritório da empresa, que se localizava na Rua Marechal Rondon, até o mês de outubro de 2022. O reembolso começou a ser pago em junho daquele ano, após TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) acordado entre a empresa, o Município e o Ministério Público Estadual.
A denunciante alega que na época desta primeira etapa de devoluções, não pode solicitar, pois passava por problemas pessoais.
“Eu tinha quase 200 reais em créditos, mas na época tive problemas com o construtor da minha casa, então só fiquei sabendo depois do término do prazo. Mas, fui informada que haveriam novos períodos ou formas de devolução”, contou.
Flexpark deve R$ 3,5 milhões em créditos
Segundo o MPMS (Ministério Público Estadual), na ocasião do encerramento do contrato, eram R$ 3,5 milhões em créditos que restaram a ser devolvidos. Neste sentido, o Parquet ingressou com ação na Justiça em 2023 e interpelou tanto a MetroPark e a Prefeitura de Campo Grande para que solucionem a questão.
Outra ação ajuizada pela Agetran (Agência Municipal de Trânsito) em março de 2023, requereu perícia nas contas da MetroPark, para comprovar quanto a empresa devolveu em créditos aos motoristas.
A empresa informou, antes mesmo da Justiça determinar perícia, que tinha saldo de R$ 3.510.771,97 milhões em suas contas. Informou ainda que a empresa devolveu apenas R$ 234,2 mil aos motoristas que procuraram a empresa no primeiro prazo estipulado.
Havia previsão anterior de que o saldo restante a ser devolvido fosse reativado pela próxima empresa que passasse a explorar o serviço de estacionamento rotativo. A demora por esta nova contratação, porém, tem feito tanto cidadãos como órgãos questionarem a Prefeitura e a MetroPark, considerando a perda de valor dos créditos devido à inflação.
Novo estacionamento rotativo
A administração municipal recebeu no mês de abril aprovação da Câmara de Vereadores, por meio do Projeto de Lei n.º 11.295/24, que a autoriza a proceder à concessão para a exploração de sistema de estacionamento rotativo pago nas ruas de Campo Grande.
Com a aprovação do Projeto de Lei citado no início da matéria, espera-se que a Prefeitura inicie os trabalhos necessários ao lançamento da licitação e que nele esteja prevista a devolução ou que seja apresentada outra solução adequada.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura Municipal para que esclarecesse os temas tratados nesta matéria. Em resposta, a Assessoria encaminhou uma solicitação de entrevista para detalhamento das questões, a qual será realizada na próxima semana. O espaço segue aberto para atualização da matéria.
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