Sem licitação, promotor pede à Justiça que Flexpark devolva R$ 3,5 milhões aos usuários em Campo Grande

Um ano e dois meses após o fim da concessão do estacionamento rotativo de Campo Grande, a cidade segue sem cobrança nos parquímetros. Apesar das previsões, a prefeitura de Campo Grande, mesmo cobrada na Justiça, ainda não lançou licitação para contratar nova empresa. Diante disso, o MPMS (Ministério Público Estadual) ingressou com nova ação na Justiça e desta vez interpela a Metro Park e a prefeitura de Campo Grande para que R$ 3,5 milhões em créditos que restaram nas contas da empresa sejam devolvidos aos motoristas.

A ação foi ajuizada no último dia 24 de maio pelo promotor Luiz Eduardo Lemos de Almeida, da 43ª Promotoria de Justiça. O pedido tramita na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

A mesma promotoria já atuava em uma outra ação ajuizada pela Agetran (Agência Municipal de Trânsito) em março. A agência pediu à Justiça que perícia seja feita nas contas da Metro Park, antiga Flexpark, para comprovar quanto a empresa devolveu em créditos aos motoristas.

Com a nova informação dos valores e a inércia da prefeitura de Campo Grande em abrir nova licitação, o MPMS decidiu abrir nova ação para cobrar o município e a empresa.

Em março de 2022, quando a concessão foi encerrada. Decreto do então prefeito Marquinhos Trad (PSD) determinou que o saldo remanescente de créditos nas contas da Metro Park seria repassado para a nova empresa futuramente contratada para operar o serviço. Dessa forma, o município alegava que os motoristas não sairiam no prejuízo porque teriam os valores já comprados renovados para usar novamente.

No entanto, passado mais de um ano, o MPMS concluiu que os motoristas de Campo Grande podem ficar no prejuízo.

“O montante pode perder valor ao longo do tempo, se não corrigido e se sobre ele não incidirem juros, e, ademais, pode dar causa a propostas de tarifa pública, por participantes de futuro certame licitatório, mais elevadas, isso em prejuízo dos consumidores, por ausência de garantia efetiva de que a importância reverterá ou será repassada àquele que vier a explorar o serviço”, sustenta o promotor.

Na nova ação, o MPMS interpela a prefeitura de Campo Grande, por meio da Agetran (Agência Municipal de Trânsito) e da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande), para que se manifestem sobre providências.

A prefeitura e a Flexpark tem prazo de 30 dias para se manifestarem.

Licitação em estudo

Há pouco mais de um mês, a Agereg informou que segue nos estudos internos para lançar o edital da nova licitação do estacionamento rotativo de Campo Grande.

Segundo a agência, o valor da hora do estacionamento deve ficar em R$ 4,40, valor quase 60% mais caro do que os R$ 2,75 cobrados pela Flexpark quando deixou o serviço, há mais de 1 ano.

A última promessa da Agereg, após a minuta da concessão ser aprovada na agência e repassada ao CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano), era que a licitação fosse lançada em 2 de maio, no entanto, até o momento não houve publicação do edital.

Sem parquímetros, Centro tem escassez de vagas e estacionamento caro

O Jornal Midiamax mostra, desde o fim da cobrança do parquímetro, que reclamações de comerciantes e consumidores só aumenta no Centro de Campo Grande.

De um lado consumidores sofrem com falta de vagas na rua, habitualmente ocupadas por funcionários de lojas e comerciantes que chegam cedo e ocupam a mesma vaga o dia todo.

Com isso, resta aos motoristas recorreram ao estacionamento privado, que registrou aumento no preço da hora em razão da demanda que só cresce.

A reportagem procurou mais uma vez a Agereg para informações a respeito da publicação do novo edital da concessão, mas não houve retorno até a publicação deste texto.