Começa nesta segunda-feira (20) a devolução de créditos da Flexpark, empresa que até março deste ano administrou o estacionamento rotativo de Campo Grande. De acordo com TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado entre a empresa, o município e o MPMS (Ministério Público Estadual), o processo de devolução deverá se estender por quatro meses.
Advogado da empresa, Douglas de Oliveira Santos confirmou ao Jornal Midiamax que a devolução se inicia hoje, a partir das 8 horas, no prédio da Flexpark. Os motoristas que ficaram com créditos sem uso deverão ir pessoalmente até o local para solicitar a devolução.
O novo endereço da empresa na Capital fica na Rua Marechal Rondon, 2083, sala 302, no Centro. O telefone para dúvidas é o 3325-0069. O motorista precisa levar um documento com foto.
A empresa garante que a devolução dos créditos seguirá até 20 de outubro. Depois deste prazo, motoristas que quiserem o valor de volta deverão seguir procedimento online que será definido pela Flexpark.
De acordo com o termo assinado pela empresa e intermediado pelo MPMS (Ministério Público Estadual), para cada processo de reembolso dos créditos que for negado de forma indevida pela empresa ou que terminar em “embaraço injustificado”, a Flexpark pagará multa de 10 Uferms, que hoje equivale a R$ 465.
O motorista que não se interessar pela restituição, conforme estabeleceu a prefeitura em decreto que determinou o fim do contrato, poderá usar os créditos com a nova empresa que ainda será contratada para explorar o serviço de estacionamento rotativo da Capital.
Flexpark tem dívida de R$ 230 mil com a prefeitura
Conforme estabelecido em contrato firmado em 2012, mensalmente a Flexpark repassava à Agetran 28,5% da arrecadação da renda bruta obtida com a venda de créditos usados por motoristas para estacionar nas ruas da Capital.
De janeiro a março deste ano, último mês de operação da empresa, a Flexpark acumulou ganhos de R$ 807,7 mil que renderiam repasse de R$ 237.124,30 ao município. A dívida, contudo, ainda não foi paga.
Na ação de execução de título movida pela prefeitura, a Agetran afirma que essa não é a primeira vez que a empresa contrai dívida com o município. Em 2017, a agência também processou a Flexpark porque a empresa devia mais de R$ 2 milhões em repasses ao município. A ação até hoje tramita em fase de recurso.
No processo ajuizado neste mês, a Agetran afirma que a empresa possui “histórico de não cumprir os contratos com a administração municipal”. Na nova ação, o município cobra além dos R$ 230,2 mil referente ao repasse sobre a renda da empresa, mais R$ 6,9 mil fruto de multa por atraso.
Em despacho do dia 25 de maio, a juíza Liliana de Oliveira Monteiro, da 3ª Vara de Fazenda Pública, determinou que a Metropark pague a dívida no prazo de 15 dias. Em carta de citação publicada no dia 1º de junho, a Justiça ratificou que a empresa tinha mais três dias para quitar a dívida. O prazo se encerrou no dia 3 e, até o momento, não há atualização no processo sobre a quitação da dívida.
A Metropark ainda não se manifestou nesta ação.
Nova licitação vai ‘democratizar' vagas do estacionamento de Campo Grande
Responsável por elaborar a nova licitação, a Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande) informou que o processo está em fase de estudos técnicos “que estão sendo conduzidos na máxima diligência”.
Segundo a agência, entre os principais objetivos da nova licitação estão a democratização das vagas e dinamismo das atividades econômicas. O município não informou, no entanto, quais regras serão estabelecidas para democratizar as vagas.
Ainda não há prazo para o lançamento da licitação e contratação da nova empresa que irá administrar o estacionamento.
*Matéria editada às 14h20 para atualização de informação
