Em segunda edição extra do Diário Oficial do Estado de quinta-feira (18), o Governo do Estado, por meio da SAD (Secretaria de Estado de Administração), divulgou abertura de concurso público para 279 cargos vacantes em Gestão de Serviços Hospitalares. A publicação acontece após reportagens do Jornal Midiamax retratarem a defasagem no quadro de funcionários e a demora em oito meses para lançar edital do concurso, mesmo com certame autorizado.
Conforme a publicação, fica autorizada a dispensa de licitação, sendo a empresa favorecida para o concurso a Selecon (Instituto Nacional de Seleções e Concursos). São 279 vagas do quadro de pessoal da Funsau (Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul).
A próxima fase do certame será a publicação do edital, que detalha período de inscrições, quantitativo de vagas e data das provas.
O valor global do contrato é de R$ 779.760,00. Um dia antes, na quarta-feira (17), o Midiamax noticiou que a realização de um novo concurso foi autorizada há 8 meses, mas o Governo do Estado ainda não tinha data exata para publicar o edital.
Questionado, o Governo do Estado afirmou ainda que a previsão era para publicação do edital “nos próximos dias”. O último concurso realizado para preencher vagas no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul foi há 10 anos.
Com a saída de muitos funcionários, seja por aposentadoria, licenças ou outros motivos, o quadro está cada vez mais defasado.
Nesta semana, o Hospital Regional suspendeu a realização de cirurgias eletivas por cinco dias sob alegação do aumento no número de colaboradores apresentando atestado médico. Porém, não detalha o número de servidores com atestado e nem as causas que levaram aos pedidos de afastamento.
500 vagas em concurso ‘resolveriam’ problema
Autoridades da saúde pública ouvidas pelo Jornal Midiamax contestam a justificativa do hospital para a suspensão das cirurgias eletivas. Para eles, o real motivo é a falta de profissionais para atuar no dia a dia. Nesta semana, o Hospital Regional remanejou 25 servidores por férias de colegas.
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social de MS, Ricardo Bueno, acredita que a solução para a falta de profissionais é a realização de um concurso com no mínimo 500 vagas. Ele estima que só na área de enfermagem, onde o quadro é de 1 mil funcionários, faltem 300 profissionais.
“O último concurso foi realizado em 2014, precisamos urgente renovar o quadro de funcionários do hospital para garantir a prestação de serviço adequada”, afirma Bueno.
Crise no HRMS e comitê de ‘transição’
Com cirurgias eletivas suspensas desde a segunda-feira (15), o HRMS enfrenta crise envolvendo falta de pessoal. A expectativa é que as cirurgias programadas sejam retomadas na segunda-feira (22).
Além da falta de pessoal, o hospital enfrenta precariedade na estrutura. Nesta semana, a direção do hospital informou que até substituição de álcool 70% por clorexidina 0,5% precisou ser feita para frear possível surto de contaminação no hospital. A substituição aconteceu por falta de álcool no estoque.
E nesta quinta-feira o Governo de MS instituiu comitê para atuar na ‘transição de gestão’ do HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul) com objetivo de administrar integralmente os recursos do hospital. Maior unidade 100% pública do Estado.
O documento detalha que a criação do comitê acontece depois do hospital voltar a integrar o Sistema de Controle de Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade, em dezembro do ano passado, após a SES aprovar retorno do teto financeiro do hospital, com repasse mensal de R$ 4.802.141,38.
Em setembro de 2023, o HRMS deixou de receber R$ 4,9 milhões por mês depois de vencimento de termo de cooperação entre o hospital e a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), que tem a plena gestão dos recursos do SUS (Sistema Único de Saúde) em Campo Grande. Mesmo com recursos repassados pelo Estado, em razão da gestão plena, a Sesau era quem administrava a transferência de valores para a unidade.
Com resoluções de agosto e dezembro do ano passado, a SES aprovou a volta do hospital para recebimentos de recursos diretamente do Fundo Estadual de Saúde.
