Prefeitura aguarda decisão do Consórcio sobre reajuste salarial para definir tarifa de ônibus

A decisão sobre o novo valor da tarifa do transporte coletivo de Campo Grande segue, por enquanto, sem definição. O Consórcio Guaicurus entrou com um pedido de reajuste tarifário com tutela antecipada no fim de outubro. A Justiça acolheu parcialmente o pedido, em 30 de outubro, e determinou que, no prazo de 15 dias, comprovem o reajustamento da tarifa.

Contudo, dias antes do fim do prazo, o Consórcio Guaicurus e a Prefeitura Municipal de Campo Grande ainda não entraram em um acordo. 

O valor do passe de ônibus cobrado aos usuários do transporte coletivo de Campo Grande já subiu 69% na última década, entre 2013 e 2023.

De acordo com o diretor-presidente da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos), Odilon de Oliveira Júnior, a Prefeitura aguarda o Consórcio Guaicurus informar oficialmente um dos indicadores, que é o reajuste salarial dos trabalhadores. 

“Diante disso, nós vamos calcular para levantar a informação. Ano passado eles deram 10% e este ano não sei quanto eles vão formalizar. Sem a informação do valor do reajuste dado aos motoristas, não podemos fechar os cálculos”, afirma Odilon Júnior.

O diretor-presidente da Agereg acredita que nesta semana ainda devem ser comunicados. 

Sobre o processo

A tarifa de ônibus em Campo Grande pode ser reajustada para valor maior após determinação da Justiça diante de pedido do Consórcio Guaicurus, sob alegação de não cumprimento de contrato pelo município de Campo Grande, por meio da Agereg (Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos) e Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito).

Em decisão publicada na segunda-feira (31/10), a juíza de Direito em substituição legal pela 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros, Cíntia Xavier Letteriello, deferiu pedido de tutela antecipada feito pelo consórcio.

Na peça, a alegação apresentada trata do contrato de concessão 330/2012. O Consórcio Guaicurus aponta que os reajustes são feitos pelo município em momento muito posterior ao da data-base estabelecida pelo contrato, que seria em outubro de cada ano.

Documentos ainda mostram a acumulação do déficit tarifário, mês a mês, tendo em setembro deste ano chegado ao valor de R$ 2,92 milhões. A Agereg chegou a confirmar no início do ano que o valor deveria ser de R$ 5,80, mas o preço estabelecido foi de R$ 4,65.