Os municípios de Mato Grosso do Sul receberam R$ 22,31 milhões do Ministério da Saúde para complementar o pagamento do piso nacional da enfermagem. De acordo com a pasta, neste primeiro repasse, efetivado na última quarta-feira (23), aos estados e municípios, será feito o retroativo referente a maio, junho, julho e agosto.
Já o valor destinado ao Governo de Mato Grosso do Sul, referente às quatro parcelas, chega a R$ 4.662.230,84. Em nota, a SES-MS (Secretaria Estadual de Saúde) informou que o valor foi destinado diretamente do FNS (Fundo Nacional de Saúde) para o Fesa (Fundo Estadual de Saúde) e FMS (Fundos Municipais de Saúde).
Assim, somando as verbas municipais e estaduais, Mato Grosso do Sul deve receber ao todo R$ 26,97 milhões em recursos federais neste primeiro repasse para viabilizar o pagamento à categoria.
O Piso Nacional da Enfermagem, previsto pela Lei nº 14.434/2022, estabelece os seguintes vencimentos: R$ 4.750,00 para enfermeiros; R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem; e R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
A Prefeitura de Campo Grande anunciou, na última quinta-feira (24), que o pagamento aos profissionais da área de enfermagem será feito até 6 de setembro.
Foram repassados R$ 11.809,486,00 pelo Ministério da Saúde ao município referentes às quatro parcelas, que serão utilizadas para pagamento dos profissionais da Rede Municipal de Saúde e das empresas privadas que dedicam ao menos 60% dos seus serviços ao SUS. Os recursos mensais são de R$ 2,95 milhões.
Os três maiores repasses municipais de Mato Grosso do Sul serão para instituições em Campo Grande. A Santa Casa receberá mensalmente R$ 1,20 milhão, a Maternidade Cândido Mariano terá R$ 409,81 mil e o Hospital Regional de Mato Grosso do Sul receberá um complemento mensal de R$ 276.762,20.
Já no interior, o Hospital Nossa Senhora Auxiliadora, de Três Lagoas, distante a 429 km de Campo Grande, terá um repasse municipal de R$ 251.971,80.
Em segundo lugar vem o Hospital Cassems em Dourados, a 229 km de Campo Grande, com o valor de R$ 241.950,05 para auxiliar no pagamento do piso nacional da enfermagem.
Na lista de recursos repassados ao Estado, o Hospital Regional Dr. José De Simone Netto, de Ponta Porã, é o que terá o maior complemento mensal, de R$ 353.105,00.
O Hospital Regional da Costa Leste Magid Thomé, de Três Lagoas, receberá R$ 185.442,89.
Valores não devem ser suficientes
De acordo com o Ministério da Saúde, os gestores têm acesso aos registros e valores que cada profissional irá receber. Serão usados R$ 7,3 bilhões em crédito especial para viabilizar o pagamento do piso nacional da enfermagem até o fim do ano.
Ainda estão previstas parcelas para setembro, outubro, novembro e duas em dezembro, totalizando nove pagamentos em 2023.
Contudo, mesmo com o dinheiro do Governo Federal, algumas prefeituras de Mato Grosso do Sul terão dificuldades para efetivar o piso.
De acordo com o presidente do Siems (Sindicato dos Trabalhadores na Área de Enfermagem de Mato Grosso do Sul), Lazaro Santana, o sindicato fez contato com algumas prefeituras que confirmaram o recebimento do recurso e o recebimento de uma listagem nominal que descreve o valor do pagamento para o profissional de enfermagem por CPF.
Contudo, o sindicato recebeu a informação que alguns trabalhadores não aparecem na lista ou estão indicados com valores abaixo do esperado.
“Outro detalhe é que ainda estão com dúvidas quanto ao pagamento para os profissionais. Eles informaram que, caso paguem o retroativo de maio a agosto, não haverá dinheiro para pagamento do salário base da enfermagem para o mês de outubro”, explicou o presidente do Siems.
