Relacionado à falta de vagas em Emeis (Escolas Municipais de Educação Infantil) – que devem ser ofertadas pelo município de Campo Grande – e os altos custos para matricular os filhos em instituições particulares, ‘creches clandestinas’ tornam-se “febre” em Campo Grande a cada início de ano.
A localização de ofertas é fácil de encontrar, desde em redes sociais a sites de compra e venda. O problema é que esses locais oferecem o serviço sem autorização (e fiscalização) do poder público. Na maioria das vezes, funcionam em residências e sem equipe preparada para os cuidados com as crianças.
Como relatado em dezembro de 2021, quando o Jornal Midiamax publicou reportagem sobre creche irregular que foi fechada no bairro Vida Nova: o local foi interditado após irregularidades, como falta de autorização para funcionar, problemas na estrutura e apenas quatro cuidadoras para tomar conta de 58 crianças.
Na época, ainda no período crítico da pandemia de Covid-19, a Prefeitura de Campo Grande havia informado que a creche não cumpria nem as normas de biossegurança. Além disso, não havia estrutura para oferecer as atividades às crianças, como mesas e cadeiras.
Fáceis de achar e bem mais baratas
A reportagem encontrou anúncios numa pesquisa simples e fácil nas redes sociais. As propostas revelam várias pessoas oferecendo serviço para “cuidar do seu filho”. Um dos atrativos também é o preço, que costuma ser até 3 vezes mais baratos que uma creche particular.
No bairro Iracy Coelho, o serviço de uma cuidadora é oferecido em uma residência. Para uma criança de três anos de idade, o custo por mês foi cotado em R$ 300 se for meio período, e até R$ 450 para o período integral. O custo incluiu o almoço, mas o lanche deve ser arcado pelos pais.
Em uma unidade regulamentada na Vila Sobrinho e utilizando a mesma faixa etária como base, o serviço custa R$ 780,00 para o período integral e R$ 530,00 para os interessados no meio período. O local conta com planejamento pedagógico e professores formados. O almoço e o lanche devem ser providenciado pelos pais.
Em uma unidade educacional no centro da Capital, o custo para alunos do berçário, somente para o período matutino, é de R$ 1.447,00, incluindo o almoço. Além disso, o custo com material escolar sai por R$ 920,00.
Ao menos 7 mil na fila de espera de creches
Ao menos sete mil crianças de zero a 3 anos ficaram sem vaga em uma Emei (Escola Municipal de Educação Infantil) em 2022 em Campo Grande. Das milhares de famílias à espera de vaga, estão mães sozinhas que trabalham o dia todo e que não têm com quem contar para o cuidado dos pequenos. Assim, o cenário são de famílias que se desdobram para pagar uma creche particular a gente que deixa a carreira de lado e compromete o orçamento familiar porque não consegue ninguém para ficar com o filho.
Sobre as fiscalizações
A Semed (Secretaria Municipal de Educação) de Campo Grande informou que atua sob sua jurisdição no acompanhamento de cerca de 160 escolas de educação infantil particulares autorizadas pelo Conselho Municipal de Educação.
Em caso de denúncias específicas de crianças atendidas em casas ou outros estabelecimentos, a equipe de inspeção escolar é acionada para averiguar cada situação, e se há irregularidades ou não quanto ao funcionamento.
A SED (Secretaria de Estado de Educação) detalhou ao Jornal Midiamax que a gestão das unidades escolares que trabalham com a oferta da Educação Infantil, bem como a fiscalização sobre as condições das mesmas, é realizada pelas redes municipais de ensino.
Dado o contexto, a SED sugeriu o contato com as respectivas redes e/ou com a Undime (União dos Dirigentes Municipais de Educação), que foi acionado pela reportagem, mas que não se pronunciou até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para posicionamento.
Novas Emeis
No final de dezembro, o Jornal Midiamax publicou uma série de matérias sobre o panorama das Emeis em Campo Grande. Em resposta ao Midiamax, a gestão informou que, no momento, o Município não tem previsão para inaugurar Emeis, no entanto, uma das metas é conseguir recursos para a conclusão das seis unidades paralisadas e aumentar a oferta.
“Temos obras já em processo de licitação, outras em execução e estamos buscando recursos federais e estaduais para dar sequência na reestruturação e construção de novas Emeis. Enquanto isso, todos os anos disponibilizamos diversas vagas para novos alunos, só neste ano são mais de 6 mil”, explica o secretário municipal, Lucas Bitencourt.
Até que novas escolas infantis sejam abertas, Lucas afirma que o principal desafio é manter o bom funcionamento das 106 que atendem milhares de famílias campo-grandenses. “Nossa preocupação é atender bem essas crianças, garantindo cuidado, segurança, alimentação e educação de qualidade, tudo isso seguindo um protocolo que envolva a escola e a família”, esclarece.
Novas unidades
Em agosto de 2022, a Prefeitura lançou edital de licitação para concluir a Emei do Bairro São Conrado, que está parada desde 2015. O projeto está orçado em R$ 2.625.339,30. Também aguardam processo de licitação as unidades dos bairros Oliveira, Jardim Inápolis, Jardim Anache e Talismã.
A expectativa é de que, em 2023, seja licitada a conclusão das obras da Emei do Jardim Radialista, cujas planilhas de custo estão sendo atualizadas. Já a do Bairro Popular, está em fase de finalização.
Atualmente, cada Emei comporta receber cerca de 200 alunos. Para crianças de até 3 anos, o atendimento é integral, já pequenos com idade entre 4 e 5 ficam nas unidades por meio período. No local, as crianças atendidas recebem alimentação, banho e atendimento pedagógico.
Em busca de vaga, 266 famílias recorrem à Defensoria Pública
Na manhã do dia 28 de fevereiro, um mutirão na Defensoria Pública atendeu 266 pedidos de famílias que recorreram à ação para conseguirem vagas em escolas e creches para os filhos em Campo Grande. A maior demanda dos pedidos era por vagas em Emeis (Escolas Municipais de Educação Infantil).
Até o momento em que a reportagem esteve no local, cerca de 50 pessoas ainda aguardavam atendimento.
Conforme informou a coordenadora do Nudeca (Núcleo da Infância e Juventude), defensora pública Débora de Souza Paulino, a maioria dos atendimentos foi por agendamento, que aconteceram presencial ou on-line, mas também houve demanda espontânea de famílias.
