Oito dos nove indígenas Guarani-Kaiowá presos em Dourados após ocuparem área de conflito foram soltos na tarde deste sábado (29). O habeas corpus foi expedido por decisão do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região).
O nono indígena, o candidato do PCO ao Governo do Estado em 2022, Magno de Souza, já está em liberdade, mas está sob monitoramento com tornozeleira eletrônica.
Magno e os outros oito indígenas estavam presos na PED (Penitenciária Estadual de Dourados). O grupo foi detido pela PMMS (Polícia Militar) após ocupar uma área que está sendo construído um condomínio de alto padrão.
A ação da Sejusp-MS (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul) foi criticada pela DPU (Defensoria Pública da União) e pela Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), que chegou a levar o caso ao STF (Supremo Tribunal Federal). A pasta alegou que a ação seguiu a legislação brasileira.
Por sua vez, a Corpal Incorporadora e Construtora ignorou recomendações do MPF (Ministério Público Federal) para interromper a obra, permitindo a ocupação que resultou nas prisões. Em nota, a empreiteira informou que “mantém contato permanente e diálogo aberto com representantes das comunidades indígenas residentes em áreas no entorno de seu empreendimento”.
Indígenas são presos em Dourados e Sejusp-MS é questionada
Em abril, nove indígenas Guarani-Kaiowá – entre eles, o candidato do PCO ao Governo do Estado em 2022, Magno de Souza – foram presos após ocuparem área em que está sendo construído um condomínio de alto padrão. Parte do imóvel está em área considerada tradicional.
A DPU (Defensoria Pública da União) e mais quatro órgãos, entre eles a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), ingressaram com habeas corpus no TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) pedindo a libertação dos indígenas presos, em 13 de abril. No pedido, os órgãos acusam a Sejusp-MS (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) de dar ordem direta para atuação da Polícia Militar em desocupação de área reivindicada indígena.
A corte deferiu o pedido, desde que os indígenas presos evitem ir ao local do conflito, entre outras orientações. O Jornal Midiamax questionou o Governo do Estado e a Sejusp, por meio da assessoria de imprensa, a respeito das acusações dos cinco órgãos.
Em resposta, a Sejusp informou que agiu “no estrito cumprimento do dever legal, para a preservação da ordem pública e da vida, uma vez que no local uma vítima, indígena, foi agredida com golpes de facão e ameaçada de morte com arma de fogo pelos acusados, que além da Lesão corporal dolosa e ameaça a esta pessoa, cometeram ainda os crimes de dano, associação criminosa, esbulho possessório – se o agente usa de violência e, posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, uma vez que foi apreendida no local uma pistola adaptada para calibre 22 por eles utilizada”.
O governo de Mato Grosso do Sul enviou nota da Sejusp, reiterando que agiu “no estrito cumprimento do dever legal”.
Mesmo com o TRF3 determinando a soltura dos indígenas, eles seguem presos por entraves burocráticos. Enquanto isso, o clima segue tenso nas proximidades da Reserva Indígena de Dourados.
Intimidações foram intensificadas logo após a concessão da liminar. Seguranças privados voltaram a subir em caixas d'água e apontar armas em direção aos moradores da retomada.
