No dia seguinte à decisão da Justiça que barrou a greve de técnicos de enfermagem e enfermeiros servidores da Prefeitura Municipal, os profissionais voltam ao trabalho na manhã desta terça-feira (28), em Campo Grande. Mesmo sem notificação da decisão judicial ao sindicato da categoria, a reportagem apurou em unidades de saúde que o atendimento está normalizado.
Na UPA da Vila Almeida, servidores afirmaram que o atendimento seguia sem interrupções. Também não havia filas e pacientes aguardando por muito tempo.
Na UPA Santa Mônica a equipe de enfermagem garantiu que pacientes estavam sendo atendidos conforme o grau de gravidade. Nesta unidade, a reportagem do Jornal Midiamax flagrou a retirada de um cartaz informativo sobre a greve.
A Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) informou, por meio da assessoria de imprensa, que o expediente desta manhã está sem alteração na escala de atendimento. Com a determinação da Justiça em suspender a greve emitida pelo desembargador Paschoal Carmello Leandro, na tarde de segunda-feira (27), os plantões noturnos foram mantidos.
A decisão do TJMS determinava a suspensão da paralisação sob pena diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento por parte do sindicato e profissionais. A Prefeitura de Campo Grande pediu multa diária de R$ 200 mil caso o movimento grevista não fosse encerrado.
Entretanto, até o momento, apenas foi emitido um mandado endereçado ao Sinte-PMCG (Sindicato dos Trabalhadores Públicos em do Município de Campo Grande), que ainda não foi cumprido. O advogado do Sinte-PMCG, Márcio Almeida, informou à reportagem que o sindicato irá se manifestar em breve.
Greve da Enfermagem
A categoria deflagrou às 10h de segunda-feira uma greve para exigir do município a negociação com adicional de insalubridade, enquadramento no Plano de Cargos e Carreira da categoria e implementação do piso nacional. O movimento foi aprovado em assembleia do sindicato na semana passada.
Presidente do sindicato, Ângelo Macedo garante que a greve respeita a legislação e apenas 30% dos trabalhadores continuam em atividade, enquanto 70% paralisam.
“O enquadramento na carreira tinha prazo legal já vencido, era para ter ocorrido até 31 de dezembro do ano passado. Isso somado ao desgaste de uma categoria desvalorizada resultou na aprovação do nosso movimento grevista”, relata.
Na semana passada, Adriane disse que a negociação para o reajuste do teto ainda está em andamento e enxerga como um direito da categoria.
“Já houve uma primeira conversa, recepcionamos a comissão no início de janeiro com a Sesau. É um direito dos nossos servidores e vamos buscar o consenso”, afirmou.
Adicional de insalubridade
Desde 2001, os profissionais da enfermagem tentam reaver o pagamento do adicional de insalubridade. Esta é apenas uma das ações em que os profissionais tentam obter o benefício pago até o fim da década de 1990, quando uma mudança na Constituição Federal tirou o benefício de todos os servidores públicos.
Apesar de alguns reveses, a categoria acabou beneficiada com novas mudanças legais e a prefeitura chegou a ser obrigada a retomar o pagamento do adicional.
Essa ação se arrastou por 15 anos na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Apesar de laudos periciais demonstrarem condições insalubres em algumas unidades de saúde, a categoria seguiu sem o adicional.
No entendimento do juiz Marcelo Ivo de Oliveira, a Emenda Constitucional 19/1998 e a falta de previsão na legislação municipal impediriam o pagamento. A sentença foi proferida em novembro de 2016 e esse processo foi arquivado em janeiro de 2021.
*Colaborou Adriel Mattos.
