Pular para o conteúdo
Cotidiano

TJMS barra greve da enfermagem em Campo Grande alegando prejuízos irreparáveis e risco à saúde

Justiça estipula multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento
Gabriel Neves - Publicado em
Compartilhar
greve da enfermagem
Enfermagem entrou em greve em fevereiro deste ano. (Foto: Henrique Arakaki/Jornal Midiamax)

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) decidiu pelo fim da greve da enfermagem em Campo Grande, com pena diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento por parte do sindicato e profissionais. A decisão foi publicada no fim da tarde desta segunda-feira (27).

Vale lembrar que a Prefeitura de Campo Grande pediu multa diária de R$ 200 mil caso o movimento grevista não fosse encerrado.

A decisão é do desembargador Paschoal Carmello Leandro.

Na decisão, Paschoal Carmello afirma que “que o movimento grevista deflagrado não atendeu as exigências dos requisitos legais, vislumbrando-se plausibilidade na pretendida interrupção da greve definida pelo requerido”.

No texto, o desembargador considera ótica do STF sobre requisitos para a deflagração de uma greve no serviço público.

  • i) tentativa de negociação prévia, direta e pacífica;
  • ii) frustração ou impossibilidade de negociação ou de se estabelecer uma agenda comum;
  • iii) deflagração após decisão assemblear;
  • iv) comunicação aos interessados, no caso, ao ente da Administração Pública a que a categoria se encontre vinculada e à população, com antecedência mínima de 72 horas (uma vez que todo serviço público é atividade essencial);
  • v) adesão ao movimento por meios pacíficos; e vi) a garantia de prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades dos administrados – usuários ou destinatários dos serviços – e à sociedade.

Do mesmo modo, o desembargador afirma que a paralisação dos serviços de atendimento da população “acarreta prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação na medida em que coloca em risco a saúde daqueles que eventualmente necessitarem de assistência”.

Carmello também avalia que é “dever dos profissionais da categoria dedicarem da melhor forma seus conhecimentos e habilidades para garantia do direito à saúde”.

Por fim, o desembargador determina a “imediata suspensão do movimento grevista perpetrado pelo Sinte-CG (Sindicato dos Trabalhadores Públicos em do Município de Campo Grande), sem prejuízo do não pagamento aos servidores dos dias de paralisação dos serviços”.

Prefeitura pede fim da greve na Justiça

Anteriormente, a Prefeitura de Campo Grande recorreu ao TJMS para interromper a greve dos profissionais de enfermagem da rede pública.

A ação declaratória de ilegalidade de greve é assinada pelo procurador-geral do município, Alexandre Ávalo.

Na petição inicial, o procurador-geral sustenta que o movimento foi aprovado em assembleia e devidamente comunicado à prefeitura. Porém, Ávalo aponta que a paralisação “carece de legalidade”, já que o município apenas respondeu que ainda não tem condições de cumprir as exigências.

Além disso, Ávalo cita decisão do próprio TJMS, que proibiu a greve dos professores no fim do ano passado. Ressalta que o movimento é ilegal por não observar a manutenção dos serviços nem informar o quantitativo de servidores parados e em serviço.

“O próprio sindicato afirma que irá paralisar totalmente inúmeros serviços essenciais, contínuos e indispensável à população, o que por si só já demonstra a irregularidade do movimento”, destacou.

Outro ponto que o procurador-geral elenca é o fato da prefeitura estar acima do limite de gastos com pessoal, comprometendo 57,02% da receita, acima dos 51,3% previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Paralisação da enfermagem em Campo Grande

A categoria deflagrou às 10h de hoje uma greve para exigir do município a negociação com adicional de insalubridade, enquadramento no Plano de Cargos e Carreira da categoria e implementação do piso nacional. O movimento foi aprovado em assembleia do Simte na semana passada.

Presidente do sindicato, Ângelo Macedo garante que a greve respeita a legislação e apenas 30% dos trabalhadores continuam em atividade, enquanto 70% paralisam.

“O enquadramento na carreira tinha prazo legal já vencido, era para ter ocorrido até 31 de dezembro do ano passado. Isso somado ao desgaste de uma categoria desvalorizada resultou na aprovação do nosso movimento grevista”, relata.

Na semana passada, Adriane disse que a negociação para o reajuste do teto ainda está em andamento e enxerga como um direito da categoria.

“Já houve uma primeira conversa, recepcionamos a comissão no início de janeiro com a Sesau. É um direito dos nossos servidores e vamos buscar o consenso”, afirmou.

Desde 2001, os profissionais da enfermagem tentam reaver o pagamento do adicional de insalubridade. Esta é apenas uma das ações em que os profissionais tentam obter o benefício que era pago até o fim da década de 1990, quando uma mudança na Constituição Federal tirou o benefício de todos os servidores públicos. Apesar de alguns reveses, a categoria acabou beneficiada com novas mudanças legais e a prefeitura chegou a ser obrigada a retomar o pagamento do adicional.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Durante chuva forte em Campo Grande, asfalto cede e abre 'cratera' na Avenida Mato Grosso

Bebê que teve 90% do corpo queimado após chapa de bife explodir morre na Santa Casa

Com alerta em todo o Estado, chuva forte atinge Campo Grande e deixa ruas alagadas

Tatuador que ficou cego após ser atingido por soda cáustica é preso por violência doméstica

Notícias mais lidas agora

Menino de 4 anos morre após tomar remédio controlado do pai em Campo Grande

Pedágios

Pedágio em rodovias da região leste de MS fica 4,83% mais caro a partir do dia 11 de fevereiro

Vítimas temem suposta pressão para abafar denúncias contra 'fotógrafo de ricos' em Campo Grande

Morto por engano: Trabalhador de usina foi executado a tiros no lugar do filho em MS

Últimas Notícias

Cotidiano

Escolas rurais da Reme, de Campo Grande, voltam às aulas dia 17

Decisão ocorreu devido a fatores climáticos e de logística

Cotidiano

Castramóvel, Drive-thru da Oração e Ação do Procon interditam trânsito de Campo Grande neste fim de semana

Há interdições previstas para segunda, terça e quarta-feira também

Polícia

Lojas de tênis alvo de fiscalização reabrem com os mesmos produtos no centro de Campo Grande

As lojas foram fiscalizadas na última quarta-feira (5)

Polícia

Homem tenta esfaquear outro e acaba agredido com soco na Praça Ary Coelho

Vítima foi levada até a UPA Coronel Antonino na tarde desta sexta-feira (7)