Após denúncias de indígenas sul-mato-grossenses sobre condições de trabalho insalubres na colheita de maçã no Rio Grande do Sul, a Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência e Inovação) em parceria com o MPT (Ministério Público do Trabalho) estabeleceram ações para garantir os direitos dos trabalhadores indígenas na região sul do Brasil.
Na última terça-feira (31), representantes de órgãos e entidades envolvidos na intermediação da mão de obra indígena para a colheita de maçã no Rio Grande do Sul e Santa Catarina se reuniram para definir medidas de proteção para os trabalhadores. O trabalho nas colheitas envolve duas etapas: a poda e o raleio, seguidos pela colheita, seleção e encaixotamento das maçãs.
Desde 2015, o Governo do Estado, por meio da Funtrab (Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul), cadastra e encaminha os indígenas para as empresas interessadas, que estabelecem critérios como deslocamento e salário.
As empresas são responsáveis pela viagem, alojamento, alimentação e pagamento desses trabalhadores, principalmente das aldeias indígenas dos municípios de Aquidauana, Amambai, Caarapó, Coronel Sapucaia, Dourados, Iguatemi, Japorã, Miranda, Paranhos, Ponta Porã e Sidrolândia.
Procurador do Trabalho em Dourados, Jeferson Pereira, fiscaliza as contratações desde 2014 e enfatiza a importância de garantir os direitos dos trabalhadores, incluindo a formalização dos contratos de trabalho.
“Primamos para os mesmos terem seus contratos de trabalho devidamente formalizados em CTPS e assim respeitados seus direitos trabalhistas e constitucionais. Objetiva-se, ainda, que os quase 7000 trabalhadores indígenas do MS que anualmente são contratados pelas empresas produtoras de maçã de SC e RS, passem pela Funtrab, sendo devidamente cadastrados”, explica Pereira.
Para a Procuradora Candice Gabriela Arosio, a abertura desse mercado de trabalho para os indígenas de Mato Grosso do Sul ocorreu em um momento em que muitos perderam oportunidades devido à mecanização da cultura da cana-de-açúcar, levando ao desemprego estrutural nas aldeias.
Dados da Agapomi (Associação Gaúcha dos Produtores de Maçã), apontam que cerca de 10% dos trabalhadores safristas em 2023 eram indígenas sul-mato-grossenses, a maioria contratada por empresas em Vacaria/RS.
“Recomendamos que todos sejam previamente cadastrados na Funtrab e nas Casas do Trabalhador dos municípios, para que seja possível assegurar a contratação formal e sem intermediadores. A Funtrab continuará nessa parceria com o MPT, orientando as Casas do Trabalhador no cadastro das vagas e atendimento aos interessados”, diz a Coordenadora da Funtrab, Luciana Azambuja Roca.
Denúncias
Em denúncia divulgada pela CUT-MS (Central Única dos Trabalhadores de Mato Grosso do Sul), em outubro, indígenas de Mato Grosso do Sul relataram condições de trabalho degradantes e possivelmente análogas à escravidão em uma colheita de maçã no Rio Grande do Sul.
O caso teria ocorrido há dois meses, durante a colheita de maçãs em uma fazenda de Vacaria, município do interior do Rio Grande do Sul. Ainda conforme a denúncia, os indígenas teriam sido recrutados em MS, por um homem conhecido pelo apelido de “Zé Carlos da maçã”.
Conforme a CUT-MS, os indígenas sul-mato-grossenses das etnias Guarani Kaiowá e Terena, viajaram para o Rio Grande do Sul em busca de melhores oportunidades de trabalho. No entanto, ao chegarem ao local, se depararam com situações insalubres nas áreas rurais do município.
Na denúncia, foram incluídos vídeos gravados pelos próprios indígenas, que mostra as condições insalubres oferecidas para o uso de banheiros, alguns compostos apenas por paredes de madeira e um buraco no chão. Segundo a CUT, em um dos vídeos, um trabalhador aparece com ferimentos em seu corpo cobertos por gaze e denuncia que foram causados por um tratorista que passou o equipamento sobre seu pé.
Além das péssimas condições de trabalho, os indígenas denunciam que eram submetidos a comer alimentos estragados e azedos fornecidos pela empresa responsável pela colheita.
Após receber as denúncias, o presidente da CUT, Vilson Agregório, classificou a situação como “um trabalho análogo à escravidão” e afirmou que as autoridades competentes serão acionadas para investigar o caso.
Caso é investigado pelo MPT-RS
Em contato com o MPT-MS (Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul), o órgão esclareceu ao Jornal Midiamax que tem conhecimento da denúncia, mas devido ao local onde o fato ocorreu a investigação foi encaminhada ao Ministério do Trabalho do Rio Grande do Sul.
“Entramos em contato com o procurador lotado em Dourados-MS, porém a denúncia foi transferida ao MPT do Rio Grande do Sul, visto que a possível irregularidade ocorreu em uma empresa de Vacaria. Não se enquadra em nossa jurisdição, razão pela qual encaminhamos a denúncia ao RS”, explicou o MPT-MS.
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