Terreno onde escola municipal de Paranaíba funciona há mais de 20 anos, é doado pelo governo

Doação foi sancionada em decreto publicado no Diário Oficial do Estado
| 20/05/2022
- 07:58
Escola está situada em Paranaíba
Escola está situada em Paranaíba - JP News, Divulgação

Foi sancionada nesta sexta-feira (20) lei que permite a doação do terreno à , onde a escola municipal Professora Maria Luiza Corrêa Machado funciona há mais de 20 anos.

Conforme a sanção, o Estado de , por intermédio do Poder Executivo, fica autorizado a doar com encargos ao município de Paranaíba, o imóvel de sua propriedade correspondente a um prédio tipo escolar e o respectivo lote de terreno denominado Quadra nº A, situado no Jardim Imperial, perímetro urbano da cidade, de forma regular, com área de dez mil metros quadrados, localizado entre as Ruas Maria Antônia, Inocência, Quatro de Julho e Maria Cândida de Freitas.

A doação tem por finalidade a regularização da ocupação do prédio onde está instalada a Escola Municipal. Com a doação, a prefeitura tem dois anos para regularizar a transferência, com o devido registro à margem da matrícula.

Ainda segundo a sanção, haverá reversão do imóvel, sem ônus para o doador e independentemente de qualquer indenização por benfeitorias realizadas, caso seja dada ao imóvel destinação diversa ou se o donatário não cumprir com os encargos.

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A convocação tem ocorrido preferencialmente por WhatsApp

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