Para que um novo estabelecimento funcione no Brasil, o empreendedor precisará emitir um alvará do Corpo de Bombeiros. O documento identifica o local onde o serviço é realizado, indicando que ele está dentro da legislação e que está preparado para casos de situações emergenciais. Mesmo com necessidade de estar com a licença em dia, em Mato Grosso do Sul, mais de 1,7 mil comerciantes foram flagrados com a declaração vencida ou sem ela.
Ao Jornal Midiamax, o CBMMS (Corpo de Bombeiros Militar de MS) explicou que o nome correto do documento é CVCBM, que significa ‘Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar'. Ele é exigido para o funcionamento de qualquer estabelecimento, tendo validade de um ano. O certificado pode ser emitido de forma presencial, após a realização da vistoria, ou de forma online, por meio de declarações no sistema prevenir para as edificações de baixo risco.
Conforme o art. 9º da Lei Estadual 4.335, de 10 de abril de 2013, o funcionamento de qualquer edificação, instalação, ocupação ou área de risco dependerá da expedição do certificado, a lei pode ser lida clicando aqui.
Ainda conforme a corporação, as exigências para certificação das edificações, acontecem de acordo com a classificação das edificações, das instalações e das áreas de risco; levando-se em conta o tipo de ocupação, a altura da edificação e a carga de incêndio da edificação. Para a certificação é necessário que as edificações possuam ao menos as medidas básicas de segurança instaladas e em funcionamento.
No primeiro semestre de 2022, foram 1.795 notificações de exigências e 91 autos de infrações em sua grande maioria por ausência do certificado de vistoria, além de 58 licenças cassadas devido a irregularidades encontradas. Mais informações sobre como solicitar a vistoria pode ser acessado aqui.
Qual estabelecimento tem maior exigência?
O Corpo de Bombeiros explica que todas as edificações necessitam atender às medidas de segurança conforme a legislação estadual, normas técnicas e as exigências podem variar de acordo com a área construída, altura do empreendimento, a carga de incêndio e a demanda de pessoas.
Dessa forma, os locais do grupo F da legislação, que são locais com reunião de público, como salões de festas, casas de shows, boates, dentre outros, costumam ter exigência direcionadas a proteger e salvaguardar o público fixo ou flutuante destes locais mais vulneráveis, como a saída de emergência, iluminação e sinalização de emergência. “A exemplo do que aconteceu na Boate Kiss, em janeiro de 2013, que levou a óbito 242 pessoas em virtude das obstruções nas saídas de emergência”, pontua corporação em nota.
Há punição para o estabelecimento irregular?
Em Mato Grosso do Sul, o estabelecimento que for flagrado sem o certificado de vistoria ou estar com ele vencido, pode sofrer infração administrativa. “Toda ação ou omissão que viole qualquer preceito do Código de Segurança, das normas técnicas do CBMMS ou da legislação complementar, sendo o infrator sujeito à multa; apreensão de produtos, materiais e equipamentos; embargo; interdição; cassação do CVCBM; e suspensão ou cancelamento de cadastro”, explica bombeiros.
Ressalta-se que juntamente com a o auto de infração, cassação, interdição, sempre acompanha uma notificação de exigências concedendo prazo para a correção das pendências que tão logo sejam sanadas o local estará apto para receber o certificado de vistoria.
Os maiores incêndios de Campo Grande
Ter o certificado de vistoria no estabelecimento garante que, em caso de incêndio, haverá um sistema de prevenção. Em Campo Grande, foram registrados diversos casos de incêndios que marcaram a história da cidade.
O incêndio que destruiu a loja do Atacadão, na Avenida Duque de Caxias, em Campo Grande, foi apontado pelos bombeiros como o maior dos últimos anos. Apesar de não terem sido na mesma proporção que o incidente que destruiu o estabelecimento em 2020 na rede atacadista, outros incêndios marcaram a década e, por três anos consecutivos, corporação dos bombeiros se mobilizaram para conter incidentes semelhantes na Capital.
Em dezembro de 2012, os militares do Corpo de Bombeiros trabalharam por horas para conter as chamas que atingiam a Loja Paulistão, na Avenida Costa e Silva, em frente ao Terminal Morenão. O incêndio na loja de brinquedos e artigos destruiu todo o estoque e estrutura do comércio.
Na ocasião, militares de dois batalhões trabalharam no combate ao incêndio e oito viaturas dos bombeiros precisaram ser acionadas. A polícia investigou e, conforme apurou, descobriu que o incêndio foi causado devido a um curto-circuito de um fio de extensão. Vale lembrar que, em 2007, outra unidade do Paulistão chegou a pegar fogo na Rua Rui Barbosa, no Centro.
Outro incêndio ‘emblemático' que chocou e sensibilizou os moradores, foi em maio de 2013, quando a loja Planeta Real, localizada no coração de Campo Grande, foi destruída por um incêndio. O incidente mobilizou inúmeros bombeiros, que agiram para impedir que as chamas atingissem os prédios nos arredores.
Na época, muitos moradores de outros bairros afirmaram que era possível ver a fumaça do incêndio a quilômetros de distância. A situação foi tão desesperadora no local do fogo, que uma mulher que passeava no Centro da cidade, chegou a desmaiar.
A suspeita teria sido de que o fogo começou no tubo de refrigeração da loja e cinco dias depois do rescaldo, um novo foco, com chamas atingindo 2 metros de altura, foi descoberto e novamente, o Corpo de Bombeiros precisou ser acionado.
Em 2014, um incêndio de grandes proporções mobilizou os bombeiros em uma loja de piscinas na saída para Três Lagoas.
No combate ao incêndio, a corporação utilizou aproximadamente 100 mil litros de água e precisou direcionar ao local 70 homens, entre eles 50 militares e outros 20 alunos soldados.
O incidente chegou a ser foi registrado acidentalmente por um drone, que realizava um monitoramento móvel por câmera, em um veículo na Capital.
