O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), sancionou a Lei 5.944/2022, que proíbe testes de produtos de limpeza em animais. O texto foi publicado na edição desta terça-feira (6) do DOE (Diário Oficial Eletrônico).
A norma altera a Lei 4.538/2014, que veda testes de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal, e inclui os produtos de limpeza. A nova regra especifica que produtos de limpeza são aqueles para remoção de sujeira, desinfecção e conservação de ambientes.
Projeto de lei que ampliou proibição de testes em animais tramitou por três meses
O projeto de lei foi apresentado em maio de 2022 pelo deputado estadual Evander Vendramini. O PL 108/2022 recebeu parecer favorável da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) em junho.
No mesmo mês, a matéria passou em primeira discussão no plenário da Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul). Em junho, a proposta passou pela Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração e em segunda votação no Plenário Deputado Júlio Maia. E em agosto, foi aprovada em redação final.
