Justiça decide em junho anulação do contrato bilionário do Consórcio Guaicurus com Município

MPMS pediu à Justiça que nova licitação seja feita e contrato com o Consórcio de R$ 3,4 bilhões, anulado
| 27/05/2022
- 15:06
Justiça decide em junho anulação do contrato bilionário do Consórcio Guaicurus com Município
Foto: de arquivo, Midiamax

No ano em que contrato de concessão completa 10 anos — com mais uma década pela frente — a Justiça decidirá se a parceria bilionária do Consórcio Guaicurus com a será anulada em julgamento no próximo mês, em junho.

Em 2020, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) pediu à Justiça a anulação do contrato, firmado em 2012 e avaliado em exatos R$ 3.441.716.248,00, por fraude e realização de nova licitação para o transporte público da Capital.

O julgamento foi marcado pelo Juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais de Mato Grosso do Sul, para o dia 28 de junho de 2022, às 14h.

Em outubro, o contrato de concessão completa 10 anos, a primeira década prevista. Ou seja, a validade do acordo do Município com o Consórcio tem mais dez anos pela frente e ainda dispõe da possibilidade de renovação por mais 10 anos.

Problemas recorrentes

Os problemas com a prestação de serviço do Consórcio Guaicurus permeiam por anos em Campo Grande. Atrasos, frota reduzida, ônibus sucateados, passagem cara, dentre outros problemas, são alvos de constante reclamação dos passageiros.

Veículos sujos também foram alvo de reclamação dos passageiros, assim como problemas nas "cordinhas" para sinalizar o ponto que deseja descer. O jardineiro Sidney da Silva relatou para a reportagem que o ônibus que seguia na linha 061 [Moreninhas] estava com a campainha de sinal estragada e, por isso, ele e vários outros passageiros não conseguiram descer nos pontos que precisavam. 

Até animal peçonhento foi encontrado em ônibus. Uma passageira do ônibus da linha 087 levou um susto ao se deparar com um escorpião em seu banco do transporte coletivo. A mulher registrou imagens do ocorrido e ainda reforça o valor da passagem que subiu para R$ 4,40, mas aparentemente não apresentou melhorias. "R$ 4,40 a passagem do ônibus e de brinde vem escorpião no ônibus (...) Será que foi cobrado passagem dele também?", questiona. 

'Tarifa não condiz com qualidade'

Os usuários do transporte público em Campo Grande não estão nada contentes com o aumento da tarifa de ônibus que passou a vigorar desde o dia 17 de janeiro.  A passagem passou de R$ 4,20 para R$ 4,40. Segundo relatos de pessoas entrevistadas pelo Jornal Midiamax no Centro da Capital à época do aumento, o valor seria injusto, pois destoa da qualidade do serviço oferecido pelo Consórcio.

O autônomo Leandro comentou na ocasião que o valor da tarifa já era alto, principalmente para pessoas como ele que não possuem o benefício da gratuidade. “Gasto mais de R$ 200 por mês e o pior não é nem saber que está pagando, é saber que o transporte continua ruim, tem ponto que é só pedaço de pau, as pessoas se molham. Fora os atrasos”, reclama.

Tayane Rodrigues, de 30 anos, recebe o passe de onde trabalha, mas mesmo assim se solidariza com quem desembolsa o valor da passagem. “Para mim não afeta tanto, mas para quem paga é um absurdo, por conta dos ônibus atrasados e cheios”.

Yara Oliveira, de 32 anos, vai ao trabalho algumas vezes de moto e outras de ônibus. “Já quase não estou sentindo diferença nos valores, de tão caro que está”.

Outro usuário que reclamou muito da qualidade do serviço prestado foi Emanuel Pistório, de 43 anos. “Pelo transporte que a gente recebe eu acho que está muito alto esse valor (R$ 4,40), principalmente pela qualidade, pelo conforto e também o tempo que a gente espera. Se tivesse o aumento e a gente percebesse uma melhora tudo bem, mas está piorando”.

Empresários alegam prejuízos financeiros

O Consórcio alega que sofreu prejuízos financeiros diante da pandemia e ação ingressada na Justiça pede que a Prefeitura Municipal pague por perdas que giram em torno de R$ 30 milhões. O município e a Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) foram intimados a responder ao mandado de sobre os pedidos protocolados pelas empresas.

Conforme o diretor-presidente da agência de regulação, Odilon de Oliveira Júnior, a intimação foi respondida em dezembro de 2021. Nos autos, a agência nega que "deixou de cumprir com as atividades de sua competência ou mesmo negligenciou qualquer pedido feito pelo Consórcio Guaicurus" e também afirma que trata da complementação financeira emergencial da empresa há muito tempo por meio da 4ª Câmara Técnica de Transportes Coletivos. 

À reportagem do Midiamax, o diretor-presidente da agência disse que no mandado de segurança eles não pedem o pagamento dos R$ 30 milhões — o valor foi apurado pela reportagem — porque o pedido não seria de direito líquido e certo dos empresários, explicou, mas que haja manifestação sobre os pedidos de reequilíbrio econômico.

Sobre renovação da frota, que está prevista no contrato de concessão como modernização e atualização do sistema de transporte público, Odilon pontua que a Agereg vai manter a fiscalização e cobrar novos veículos. "Eles sustentam isso [prejuízo financeiro] por conta da queda do número de passageiros e o reflexo no fluxo de caixa deles. É tudo muito intrínseco. A prefeitura fez um gesto para salvar o sistema de transporte coletivo. A União está fazendo outro gesto para ajudar o mesmo sistema a nível nacional. Com isso, eles terão a oportunidade de renovar a frota, estaremos em cima", disse à reportagem.

Recentemente, a Prefeitura de Campo Grande sancionou leis que beneficiam o Consórcio Guaicurus com isenção e remissão do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e aporte no valor de R$ 1 milhão por mês. Estas medidas foram apresentadas sob justificativa da manutenção da tarifa de ônibus em R$ 4,40.

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