A Prefeitura de Campo Grande está aguardando intimação da Justiça sobre a decisão que determina pagamento de perdas, em torno de R$ 30 milhões, ao Consórcio Guaicurus, empresa detentora do transporte público na Capital. Os empresários afirmam que tiveram prejuízos durante a pandemia.
Conforme o diretor-presidente da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos), Odilon de Oliveira Júnior, ainda é esperada a intimação do mandado de segurança para responder sobre os pedidos protocolados pelas empresas. “A decisão da juíza impõe ao Município que dê uma resposta ao consórcio. Ela será dada após a intimação do município”, disse.
À reportagem, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) disse que todos os setores da economia tiveram perdas, inclusive o setor público com a queda na arrecadação. “Existe um contrato de concessão em vigência e havendo direito do consórcio no reequilíbrio econômico do contrato isso será feito em cumprimento à lei e previsão contratual”, disse.
Por fim, o prefeito também pontua que aguarda a intimação à Prefeitura Municipal para poder ocorrer a manifestação. “Embora a decisão judicial considere que há demora excessiva e injustificável na sua apreciação, o Município, assim que for intimado, irá socorrer-se das vias judiciais cabíveis para justificar a inexistência da mora e os motivos da não complementação financeira até o momento, notadamente porque a tomada de decisão sobre a matéria exige complexo estudo técnico previsto pela lei e pelo contrato, a ser realizado perante agência reguladora”, pontuou.
Consórcio alega prejuízos na pandemia
A juíza Joseliza Alessandra Vanzela Turine, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande, deferiu mandado de segurança para que o município atenda, no prazo de 15 dias, aos pedidos de complementação financeira feitos pelo Consórcio Guaicurus, responsável pela exploração do transporte público na Capital.
Consta nos autos que a empresa acionou a Prefeitura e a Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos) em agosto de 2020, pedindo ajuda para arcar com os custos operacionais, uma vez que a arrecadação havia caído drasticamente em razão da pandemia do coronavírus e da alta no preço dos combustíveis. O Consórcio afirma não ter sido atendido desde então.
Atualmente, é pedido o pagamento de valor complementar referente ao período de março de 2020 a junho de 2021, o que estaria em torno de R$ 30 milhões. Assim, a empresa ingressou com mandado de segurança, para que o pagamento fosse feito. Ao analisar o pedido, a juíza entendeu estar constatada a omissão das autoridades oficiadas.
