Procon-MS aplicou R$ 9 milhões em mais de 800 multas durante 2021

A quantidade de multas aplicadas em estabelecimentos com atividades diversas, por abusos na relação de consumo, se comparados os exercícios dos anos 2020 total e 2021 parcial até o dia 8 de dezembro evoluiu em cerca de 105%. De acordo com levantamento, no ano passado foram aplicadas 404 punições enquanto, até o início do mês de dezembro em curso, foram 832 multas.

O setor da economia com maior número de processos — 209 ao todo — está relacionado a bancos. Comparativamente, foram 25,1% do total no exercício. Com isso, as multas arbitradas atingem 69.702,70 Uferms (Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul), cujo valor unitário fixado para o mês de dezembro é de R$ 43,24 o que totaliza R$ 3.013.949,07

Na sequência, com 9,3% do total de penalizações estão empresas, notadamente no ramo  alimentício, tais como mercados e supermercados. Nesse caso, foram aplicadas 78 multas, totalizado 14. 426 Uferms — montante que, convertendo em reais, chega a R$ 623.780,24. Também no ranking  das cinco maiores transgressoras, constam empresas de assessoria financeira com 4,3% ou 36 processos ou 11.400 Uferms o que resulta em R$ 492.936,00.

Ressalte-se que estes são, apenas, os cinco primeiros no ranking dos processos que geraram multas. Entretanto, no total, foram 404 multas em 2020, resultando em 203.217 Uferms o que, em valores atuais significa um montante de R$ 8.787.103,00 que deveriam ser recolhidos ao FDDC (Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor). No ano em curso, o total de  multas atingiu o valor de R$ 9.351.255,36.