Gilmar Mendes autoriza que igrejas participem de processo que julga veto a cultos religiosos e missas

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou o ingresso do Ministério Público de São Paulo, do Instituto Brasileiro de Direito e Religião, da Associação Nacional de Juristas Evangélico, do Conselho Nacional dos Conselhos de Pastores do Brasil e do Conselho Nacional dos Pastores e Líderes Evangélicos Indígenas na ação que julga o veto a cultos, missas e outras atividades religiosas durante a pandemia do coronavírus.

Conforme já noticiado, o relator do processo havia negado medida cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 811, em que o PSD (Partido Social Democrático) questiona a constitucionalidade do Decreto estadual 65.563/2021, de São Paulo, que proibiu os cultos  e eventos religiosos coletivos como medida de enfrentamento à Covid-19.

Na ação, o partido sustentava que o ato normativo, sob a justificativa de instituir medidas de contenção à transmissão do coronavírus, estabeleceu restrições totais ao direito constitucional à liberdade religiosa e de culto. Diante da relevância do tema, o processo foi incluído pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux, na pauta de julgamentos desta quarta-feira (07).