‘Rodovia da morte’: Cercas na BR-262 completam um ano com DNIT e Ibama calados sobre eficácia

Após polêmica envolvendo a instalação dos alambrados de proteção na BR-262, as cercas completaram um ano de instaladas na região do Pantanal. Os cercados de um trecho ao outro nas laterais da rodovia foram instalados para ‘proteger a fauna silvestre de atropelamentos’ impedindo que os animais atravessassem de um lado para o outro.

No entanto, o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) permanecem calados sobre a eficácia do material instalado na pista.

Inclusive, no ‘mês de aniversário’ das cercas instaladas na rodovia, a PMA resgatou um lobo-guará, animal que deverá estampar nova nota de R$ 200 do Banco Central, atropelado às margens da BR-262.

De acordo com uma pesquisa realizada na época pelo Ibama, as cercas seriam necessárias nos trechos em que mais aconteciam acidentes envolvendo a fauna pantaneira. Nas redes sociais, a instalação da cerca ao longo da rodovia levantou dúvidas sobre a sua eficiência.

A estrada é conhecida nacionalmente como a ‘estrada da morte’ pois é letal a vida dos animais silvestres e já chegou a ser apontada como uma das mais perigosas do mundo para a vida selvagem, segundo o The New York Times.

Responsável por provar a eficácia dos cercados, o DNIT ficou de encaminhar relatórios do funcionamento dos alambrados ao Ibama. “O empreendedor responsável pela estrada deverá encaminhar relatórios regulares com os índices de atropelamento de fauna ao Ibama, desta forma, o Instituto poderá reavaliar as medidas mitigadoras, podendo exigir melhorias e/ou novas alternativas para segurança dos animais”, disse o Ibama naquela ocasião.

A reportagem do Jornal Midiamax entrou em contato com a assessoria do Ibama e do DNIT em Brasília, pois instalação seria de responsabilidade federal, para apurar os resultados obtidos pelas cercas nos último ano, mas mesmo após duas semanas de insistência, nenhum órgão se posicionou.

‘Estrada da morte’

Em dezembro de 2018, o MPF (Ministério público Federal) em Corumbá ajuizou ação pública para que o DNIT cumprisse com as medidas protetivas à fauna de animais silvestres na BR-262, no trecho entre Aquidauana e Corumbá. A medida visa proteger os animais e também a segurança no trânsito.

As obras na pista já foram concluídas, no entanto as obrigações assumidas pelo DNIT na Licença de Instalação n° 733/2010 ainda seguem sendo descumpridas.

Em pesquisa da UFMS, é estipulado que, entre atropelamentos reportados e não reportados, o número já ultrapasse 3 mil mortes por ano, que atingem até 88 espécies de animais silvestres, entre elas algumas ameaçadas de extinção, como o macaco prego e o cervo do pantanal.

Medidas que não foram suficientes

O DNIT chegou a promover algumas ações e medidas para tentar diminuir a mortalidade dos animais na BR-262, como a instalação de radares e sinalização horizontal e vertical, como placas nos trechos mais críticos.

No entanto, as medidas não foram suficientes para conter o problema e ainda estão pendentes as obrigações de instalação de cercas para a passagem de fauna e outras medidas previstas na licença ambiental.

Em 18 de junho de 2018, o MPF expediu Recomendação para que o DNIT adotasse todas as medidas necessárias para atender as recomendações do Ibama. O DNIT alegou restrições orçamentárias para o descumprimento. Para o MPF, “não é a simples alegação de ausência de recursos, destituída de qualquer comprovação nesse sentido, ou de outra que corrobore a impossibilidade da aplicação orçamentária na prestação de um direito fundamental, que impeça a implementação deste direito”.