‘Estrada da morte’: MPF obrigará DNIT a adotar medidas de proteção à fauna na BR-262

O MPF (Ministério público Federal) em Corumbá ajuizou ação pública na última quarta-feira (12) para que o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) cumpra com medidas protetivas à fauna de animais silvestres na BR-262, no trecho entre Aquidauana e Corumbá. A medida visa proteger os animais e também a segurança no trânsito.

As obras na pista já foram concluídas, no entanto as obrigações assumidas pelo DNIT na Licença de Instalação n° 733/2010 ainda seguem sendo descumpridas. O MPF destaca em nota que a estrada é conhecida nacionalmente por ser conhecida como ‘estrada da morte’ pois é letal a vida dos animais silvestres.

A recente estimativa dos pesquisadores da UFMS é de que, entre atropelamentos reportados e não reportados, o número já ultrapasse 3 mil mortes por ano, que atingem até 88 espécies de animais silvestres, entre elas algumas ameaçadas de extinção, como o macaco prego e o cervo do pantanal.

Medidas que não foram suficientes

O DNIT chegou a promover algumas ações e medidas para tentar diminuir a mortalidade dos animais na BR-262, como a instalação de radares e sinalização horizontal e vertical, como placas nos trechos mais críticos.

No entanto, as medidas não foram suficientes para conter o problema e ainda estão pendentes as obrigações de instalação de cercas para a passagem de fauna e outras medidas previstas na licença ambiental.

Em 18 de junho de 2018, o MPF expediu Recomendação para que o DNIT adotasse todas as medidas necessárias para atender as recomendações do Ibama. O DNIT alegou restrições orçamentárias para o descumprimento. Para o MPF, “não é a simples alegação de ausência de recursos, destituída de qualquer comprovação nesse sentido, ou de outra que corrobore a impossibilidade da aplicação orçamentária na prestação de um direito fundamental, que impeça a implementação deste direito”.