O Governo do Estado publicou, nesta quarta-feira (9), pelo Diário Oficial, o decreto que cria diretrizes para atender vítimas de violência doméstica durante a pandemia, e assegurar mulheres e servidores.
A ONU (Organizações das Nações Unidas) Mulheres lançou, nesta segunda-feira (7), uma diretriz para atendimento de casos de violência contra mulheres em tempos de pandemia da Covid-19, o novo coronavírus. O Governo do Estado estuda aderir as medidas.
Através da SPPM (Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres), um documento será produzido com debates e estudos sobre a aplicação das diretrizes nacionais, execução e a prestação dos atendimentos neste atual cenário. Outra medida será elaborar orientações e linhas de trabalho para melhorar a atuação de profissionais que atuam especificamente no setor e serviços.
O decreto avalia possibilidade convidar órgãos como o TJMS (Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública), e representantes da administração como Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Casa da Mulher Brasileira e Secretaria de Estado de Saúde, ou dos Poderes Legislativo e Judiciário, para unir categorias no combate a violência doméstica.
“A pandemia vem afetando a vida das mulheres de diversas formas, estão convivendo maior tempo em casa, com possíveis agressores e aumenta o poder e controle do agressor sobre essa mulher, já fragilizada, o que exige de nós respostas a essa situação, para que a garantia do atendimento e o acesso das vítimas à justiça não seja interrompido ou menosprezado”, explica a subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres do Estado de Mato Grosso do Sul, Luciana Azambuja.
