Grandes Geradoras de resíduos e prestadoras de serviços já podem fazer cadastramento na Prefeitura

O cadastramento dos Grandes Geradores de Resíduos Sólidos e empresas prestadoras de serviço continua em Campo Grande. Desde o 1° dia do ano, os mesmos já devem assumir a responsabilidade pela coleta, transporte, tratamento, destinação dos respectivos resíduos sólidos e disposição final dos rejeitos.

Conforme a Prefeitura Municipal, a ação está prevista no Decreto n° 13.653 que regulamenta a obrigatoriedade quanto ao tratamento dos resíduos provenientes dos grandes geradores. Os locais que ainda não se cadastraram serão notificados e poderão ser multados.

Quem são os grandes geradores?

Segundo a Semadur (Secretaria de Meio Ambiente e Gestão Urbana), deverão participar do cadastramento estabelecimentos públicos, privados, institucionais, de prestações de serviços, comerciais e industriais, terminais rodoviários e aeroportuário, e outros geradores de resíduos sólidos em volume superior a 200 litros por dia ou 50 quilogramas por dia.

Notificações

Enquanto não se cadastrarem, para que não haja prejuízo à saúde pública, as empresas terão seus resíduos recolhidos pela empresa concessionária dos serviços públicos de limpeza urbana. A concessionária informará à Prefeitura os respectivos custos dos serviços que serão cobrados de cada grande gerador de forma individualizada.

O cadastramento ocorre devido ao cumprindo da Legislação e conforme determinação do Ministério Público Estadual. O edital de chamamento foi publicado no dia 26 de outubro no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande).

O secretário municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, Luís Eduardo Costa explica que esse ano de 2019 será de estudo de campo onde identificar os Grandes Geradores que deverão se adequar à Legislação.

“Temos um corpo técnico preparado para atender essa demanda e já notificamos mais de 300 empresas que se enquadram à nova regra. Se os estabelecimentos não se cadastrarem e apresentarem seus Planos de Resíduos sofrerão sanções administrativas”, informou o secretário