Publicado decreto que diminui ICMS e favorece empresas aéreas em MS

O Governo do Estado publicou um decreto nesta quarta-feira (19) que dispõe sobre o programa Decola MS. O termo de compromisso para o programa foi assinado na terça-feira (18) para diminuir a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do querosene a empresas aéreas que aumentarem os voos turísticos no estado. O […]
| 19/06/2019
- 12:20
Foto: Arquivo/Agência Brasil
Foto: Arquivo/Agência Brasil - Foto: Arquivo/Agência Brasil

O Governo do Estado publicou um decreto nesta quarta-feira (19) que dispõe sobre o programa Decola MS. O termo de compromisso para o programa foi assinado na terça-feira (18) para diminuir a alíquota do (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do querosene a empresas aéreas que aumentarem os voos turísticos no estado.

O ICMS atualmente representa 17% do valor do querosene no Estado. Com esse acordo, nomeado como “Decola MS”, as companhias parceiras podem chegar a pagar a porcentagem mínima desse imposto aqui, de 1.41%.

De acordo com o decreto, poderão ser enquadradas no programa as empresas que operem rotas aéreas de forma regular, com uma frequência mínima de dois dias por semana e em dois ou mais municípios de MS, em casos de voos regionais e nacionais. Também podem participar as empresas que operem rotas aéreas de forma regular com frequência mínima de dois dias por semana em cidades de MS, em casos de voos internacionais.

 

A empresa interessada deve encaminhar carta-consulta ou requerimento ao titular da (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), para a formalização do processo adequado e análise preliminar. Em seguida, o pedido será encaminhado à Secretaria de Fazenda para análise e elaboração do Termo de Acordo.

De acordo com o secretário estadual Jaime Verruck, da Semagro, o anúncio já rendeu dois voos adicionais da Gol em . “Com isso, a Gol passa a operar em , onde só a Azul atendia, que por sua vez vai atender em também. Esses são os certos, que já estão dentro da nova condição. Quanto mais empresas vierem para cá, menor será a porcentagem [do ICMS]”, explicou Verruck nesta terça-feira (18).

 

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