Após os vereadores da Câmara de Campo Grande aprovarem a retomada escalonada da cobrança do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) ao Consórcio Guaicurus, os micro e pequenos empresários de Campo Grande questionaram a medida. Isso porque setor empresarial de pequeno porte da Capital paga o imposto integralmente, sem a possibilidade de escalonamento como foi privilegiado a empresa que detém o transporte público da cidade.
O presidente da CDL (Câmara dos Dirigentes Lojistas), Adelaido Vila, disse por meio da assessoria de imprensa que lamentou a vantagem dado pelo município ao Consórcio, não oferecendo o mesmo para as micro e pequenas empresas de Campo Grande.
“Diante da atual crise econômica que vivemos a CDL Campo Grande não é contra a nenhuma redução ou fracionamento de valores do ISS seja qual for o setor da economia. O que nós lamentamos profundamente é que tais vantagens oferecidas pelo município não chegam aos pequenos e micros. Infelizmente vimos prevalecer dois pesos e duas medidas”, disse Adelaido ao Jornal Midiamax.
Volta do ISS ao Consórcio Guaicurus
Aprovada em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar 654/19 sobre a retomada escalonada da cobrança do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), teve 21 votos a favor e seis contrários.
Não aprovaram o projeto os vereadores André Salineiro (PSDB), Dr Lívio (PSDB), Dr Loester (MDB), Wilson Sami (MDB), Papy (SD) e Vinícius Siqueira (DEM). O presidente João Rocha (PSDB) não vota e o vereador Otávio Trad (PTB) faltou a sessão por estar em Brasília. A emenda de Siqueira, que pedia a retomada da cobrança dos 5% do imposto integralmente, foi rejeitada por 19 votos.
O parlamentar usou duas vezes a tribuna para defender que o Consórcio tem um contrato superavitário com a Prefeitura e que, mesmo com a retomada da cobrança integral do imposto, não deveria repassar o custo ao consumidor final, aumentando a tarifa.
Projeto
De acordo com o projeto, o imposto será cobrado novamente de maneira progressiva, sendo 1,5% no ano que vem, 3% em 2021 e mais 2% em 2022.
Após uma reunião que durou mais de duas horas, o presidente da Câmara de Campo Grande, vereador João Rocha (PSDB) afirmou que o possível impacto na tarifa do ônibus com o retorno progressivo da cobrança do ISSQN (Imposto Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) é uma ‘discussão que não cabe aos vereadores‘.
