Os vereadores da Câmara de Campo Grande aprovaram nesta terça-feira (8) em regime de urgência o Projeto de Lei Complementar 654/19 sobre a retomada escalonada da cobrança do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) por 21 votos a favor e seis contrários.
Não aprovaram o projeto os vereadores André Salineiro (PSDB), Dr Lívio (PSDB), Dr Loester (MDB), Wilson Sami (MDB), Papy (SD) e Vinícius Siqueira (DEM). O presidente João Rocha (PSDB) não vota e o vereador Otávio Trad (PTB) faltou a sessão por estar em Brasília. A emenda de Siqueira, que pedia a retomada da cobrança dos 5% do imposto integralmente, foi rejeitada por 19 votos.
O parlamentar usou duas vezes a tribuna para defender que o Consórcio tem um contrato superavitário com a Prefeitura e que, mesmo com a retomada da cobrança integral do imposto, não deveria repassar o custo ao consumidor final, aumentando a tarifa.
Eduardo Romero (Rede), que é presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, explicou que quem sofreria com a retomada do imposto na integralidade seria o usuário. “Caso a emenda passe, o consumidor vai ter um aumento de R$ 0,30 de uma só vez na passagem”, disse.
Carlão (PTB) defendeu que com o retorno inicial do ISSQN a 1,5%, é possível que o passageiro não sinta tanto impacto no bolso. “Em 2013, quando foi isento o ISS, a tarifa caiu bastante porque um outro imposto federal foi retirado da composição do valor da passagem”, justificou.
Chiquinho Telles (PSD) disse que o imposto quem paga é a população. “Não podemos acordar amanhã com uma tarifa 30 centavos mais cara”. O projeto seguirá para a Prefeitura sancionar.
Projeto
De acordo com o projeto, o imposto será cobrado novamente de maneira progressiva, sendo 1,5% no ano que vem, 3% em 2021 e mais 2% em 2022.
Após uma reunião que durou mais de duas horas, o presidente da Câmara de Campo Grande, vereador João Rocha (PSDB) afirmou que o possível impacto na tarifa do ônibus com o retorno progressivo da cobrança do ISSQN (Imposto Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) é uma ‘discussão que não cabe aos vereadores'.
