Os contribuintes que possuem débitos tributários e não tributários podem começar a renegociar suas dívidas com a Prefeitura de Campo Grande a partir desta segunda-feira (11), quando começa a valer o Refis Natalino. O programa oferece a oportunidade de quitação com até 90% de descontos e a intenção é oferecer mais uma oportunidade para se livrar das dívidas com o município.
O secretário municipal de finanças e planejamento, Pedro Pedrossian Neto, o paço municipal espera conseguir uma arrecadação de R$10 milhões, quase quatro vezes menos do que a última edição do Refis, que aconteceu em setembro deste ano, época em que a Prefeitura arrecadou R$36,6 milhões.
O programa possibilita renegociar dívidas como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITBI, ISS, contribuição de melhorias, parcelamentos imobiliários e mobiliários, taxas mobiliárias e outros. O parcelamento ou reparcelamento em até seis vezes, a remissão será de 75%. Para quem pagar em 12 parcelas, o desconto cai para 30%. O prazo para poder quitar as dívidas vai até o dia 5 de dezembro.
O programa foi aprovado pelos vereadores de Campo Grande em regime de urgência e em única discussão na última quinta-feira (7). Posteriormente, o prefeito Marquinhos Trad sancionou o Refis em edição extra do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).
Serviço
A Central do IPTU está localizada na rua Dr. Arthur Jorge, 500 e fica aberta ao público das 8h às 16h, de segunda a sexta.
