Bilhetes eletrônicos de passagens de ônibus começarão a ser emitidos
A emissão do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) passará a ser obrigatório para todas as empresas de transporte de passageiros no Estado, a partir de 1º de julho. A Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) estabeleceu as novas regras. Conforme o Governo Estadual, os documentos anteriores não terão mais validade jurídica para acobertar as prestações […]
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A emissão do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) passará a ser obrigatório para todas as empresas de transporte de passageiros no Estado, a partir de 1º de julho. A Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) estabeleceu as novas regras.
Conforme o Governo Estadual, os documentos anteriores não terão mais validade jurídica para acobertar as prestações de serviço de transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros, pois serão substituídos pelo BP-e.
Isso significa que os empresas que operam linhas regulares em Mato Grosso do Sul, não poderão mais utilizar o Bilhete de Passagem em papel (Modelos 13, 14 e 16), nem o Cupom Fiscal Bilhete de Passagem emitido por ECF.
O secretário da Sefaz, Felipe Mattos, explica que os novos bilhetes de passagem passam a ser emitidos de forma eletrônica pelas empresas, utilizando sistema semelhante com o dos demais documentos eletrônicos já estabelecidos no Brasil, ou seja, o fisco valida e autoriza de forma on-line a emissão do documento.
“A inovação traz uma série de benefícios, como aumento na confiabilidade das informações, redução de erros na escrituração fiscal das empresas, facilidade e simplificação das obrigações acessórias, além do incentivo ao uso de novas tecnologias e a redução do uso de papel, com impactos ecológicos positivos ao meio ambiente”, destaca.
Com a chegada do novo sistema será possível efetuar a compra em qualquer ponto, sem precisar buscar a passagem em papel impresso em formulário controlado no guichê da rodoviária ou empresa.
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