Depois da manifestação de cerca de 200 pescadores e comerciantes no dia 12 deste mês, que foram à governadoria e depois na ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) para protestar contra a Cota Zero, previsto para entrar em vigor em fevereiro de 2020, os manifestantes conseguiram uma reunião com o governo estadual no mesmo dia e tiveram a promessa de uma contraproposta com possíveis mudanças no decreto, até o dia 20 de dezembro.

O porta voz dos manifestantes, deputado Cabo Almi (PT), participou da reunião e informou ao Jornal Midiamax que o secretário de Governo, Eduardo Riedel, definiu apresentar uma contraproposta sobre o Cota Zero. “Seria de alteração do decreto, principalmente as medidas e possivelmente deixar algumas espécies fora da Cota Zero”, afirmou. 

Segundo Almi, o governo está resistindo. “Há uma pressão muito forte da pesca amadora para mudar o decreto. No Mato Grosso, tramita um projeto dessa natureza e era para votar este ano, mas ficou para 2020. Aos poucos, nós temos avançado do ponto de vista de convencer o governo a alterar o decreto”.

Manifestação

No dia da manifestação, os pescadores e comerciantes amanheceram em frente à governadoria e depois seguiram para a Casa de Leis. Eles afirmam que o governo não ouviu o setor antes de determinar o decreto Cota Zero e temem  a limitação da pesca afeta a renda de quem vive da atividade e ainda diz que a pesca esportiva ‘machuca’ os peixes.

Recomendação do MPF

O MPF recomendou que o Governo do Estado suspenda temporariamente o Cota Zero e crie um novo texto. O texto mantém a cota de 5 kg de pescado para serem levados pelos pescadores não-profissionais e aumenta as medidas mínimas para captura de exemplares.

Conforme o MPF, o novo texto deve ser feito por um grupo que confira transparência ao debate e conte com a participação direta da população e dos grupos diretamente afetados pela Lei. Além disso, o MPF recomenda que se faça pesquisas e levantamentos de dados técnicos que subsidiem um resultado mais efetivo, tanto ambiental quanto socialmente, primando pela sustentabilidade.

Na recomendação, o MPF destaca que as medidas adotadas impactam a atividade dos pescadores profissionais artesanais e podem torná-los vulneráveis. “Tendo em vista a forte dependência econômica existente em relação à atividade pesqueira”, diz Ministério.