Nas dependências do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito), uma fila com centenas de veículos e cerca de três horas de espera gera insatisfação, na manhã desta quinta-feira (27), em quem depende do órgão para realizar o serviço de vistoria veicular. Basicamente, o procedimento é necessário para qualquer outro serviço envolvendo documentação de veículos, como transferências, registros, lacres e emplacamentos.
Muito embora o órgão tenha designado mais servidores para efetuar o serviço (o número aumentou de 12 para 18) e tenha estendido o horário de atendimento para das 7h30 às 16h30, o congestionamento no pátio do órgão gera reclamações e indignação, sobretudo de quem fatura com o serviço.
Como da despachante Nilda Lima, de 40 anos, que chegou às 9h para ser atendida e às 11h ainda estava na fila. “Perco a manhã toda aqui. Peguei o carro desse cliente cedinho e infelizmente não vou poder entregar no mesmo horário que a gente costumava entregar. Semana passada eu conseguia fazer de 3 a 4 vistorias numa manhã. Praticamente já perdi o dia aqui”, protesta.
Segundo ela, despachantes já se ajudam como podem. Enquanto um move os carros na fila, outros resolvem atividades burocráticas em outros blocos. “Aqui não é informatizado como nas credenciadas, então, saindo da vistoria a gente que que registrar em outro bloco. Nas credenciadas era mais automático. O tempo rendia mais”, aponta.
Também no ramo de despachante, Valdecir Garcia, de 56 anos, acredita que o problema na lentidão mora no despreparo do Detran-MS. “Não veria problema em ser tudo aqui se tivesse estrutura. Se fosse informatizado, se tivesse mais servidores e se atendesse o dia todo. Muita gente já fazis vistoria aqui, o problema maior é esse congestionamento por conta da suspensão das credenciadas”, explica.
O gerente comercial Julio Cesar Caetano Juniro, de 28 anos, foi um dos primeiros a chegar. Ele precisa da vistoria para poder fazer a transferência do veículo. Mas, às 7h30, já havia ao menos 30 carros à sua frente. O atendimento foi ocorrer por volta das 10h15 desta manhã.
“Fui pego de surpresa, não sabia que teria essa fila. Na terça fui numa credenciada na Rua Rui Barbosa, dai que fiquei sabendo que tinha essa liminar. Perdi toda a manhã, já, parado aqui na fila”, comenta.
O motorista Itacir Cavagnolli, de 70 anos, também reclamou da demora da vistoria, necessária para o emplacamento do veículo recém-adquirido. “Muito tempo de espera, coisa de duas horas. Vim sem despachante para baratear, não sabia que ia ser tão sofrido assim”, brinca.
Confira a fila do Detran-MS nesta quinta-feira (27):
Providências
O Detran-MS recorreu da liminar na tarde da quarta-feira (26), alegando que a suspensão pode gerar grave lesão à ordem pública, já que o próprio órgão não tem condições, atualmente, de absorver toda a demanda de vistorias na Capital.
A peça alega, ainda, que, que a decisão seria equivocada, já que o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos não teria ouvido nem as empresas nem o próprio Detran-MS, para conceder o pedido do promotor Marcos Alex Vera de Oliveira.
Todavia, enquanto aguarda a análise, o órgão ampliou horário de atendimento e destinou mais servidores para dar mais agilidade ao serviço. O diretor-presidente do órgão declarou, ainda, que o processo de modernização das vistorias, atualmente já exigido das credenciadas, também deverá ser adotado no pátio do Detran-MS, tão logo o processo licitatório seja concluído. Um prazo não foi precisado pelo gestor.
O presidente do Sindetran-MS (Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito), Octacílio Takai, defende que, por ser um serviço essencial, a vistoria deveria ser executada por um agente público, principalmente pelas possibilidades de fraudes já flagradas em vistorias. A Ação Civil Pública movida pelo MP-MS (Ministério Público Estadual de MS) teria sido motivado por escândalo de fraude em uma vistoriadora, descrito pelo Jornal Midiamax.
“Não existe serviço gratuito no Detran, tudo é pago. Então, os cidadãos que dependem do órgão podem e devem cobrar um serviço de excelência. Até hoje não entendemos, por exemplo, porque não fizeram concurso para vistoriadores quando foi anunciado, em 2013, que poderia haver credenciadas. É preciso haver investimento em pessoal e na tecnologia. O Governo do Estado precisa convocar mais servidores”, destaca Takai.
Credibilidade “em xeque”
Envolto em escândalos desde as fraudes envolvendo credenciadas, o Detran-MS também precisa gerir crise acerca da própria credibilidade – sobretudo após o corregedor de Trânsito do Detran-MS, Fernando Villa de Paula, que também é delegado da Polícia Civil, ter sido flagrado em vídeo classificando flagrantes de fraudes como ‘montagens para foder as empresas'.
O corregedor teria, legalmente, obrigação de garantir a fiscalização no trabalho de vistoria e inspeção veicular. A atuação correicional no Detran-MS foi colocada sob suspeição depois do flagrante do delegado.
Além disso, na quarta-feira (26), após todo o escândalo, o órgão publicou, com erro, portaria com punição para a Focar, uma das empresas flagradas pela reportagem do Jornal Midiamax fraudando a vistoria. Anteriormente, o Corregedor de Trânsito tinha informado que a punição estava barrada porque a empresa teria ‘recorrido à Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública)'. A portaria foi corregida posteriormente.
Entenda o caso
O Detran-MS foi proibido pela Justiça desde sexta-feira (21) de entregar para empresas credenciadas a execução de serviços como vistoria veicular, registro, emplacamento, lacre e licenciamento de veículos. Com isso, o Detran-MS tornou-se o único local para realizar o serviço.
A decisão atende pedido do MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) após novos flagrantes levados ao público pelo Jornal Midiamax colocarem sob suspeita a eficiência das credenciadas e o trabalho de fiscalização da Corregedoria de Trânsito no órgão.
De acordo o promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, autor da ação, o órgão estadual fere competência federal ao credenciar empresas para o serviço. No Estado, cerca de 40 empresas realizam vistorias. As empresas vistoriadoras, no entanto, destacam que o credenciamento é amparado na Resolução 466, publicada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) em dezembro de 2013.
A Ação Civil Pública citou reportagem veiculada pelo Midiamax como prova do ‘perigo de dano' que manter a atuação das vistoriadoras credenciadas, mesmo após inúmeras denúncias, representa para a população. A reportagem flagrou, em vídeo, um veículo com motor fundido e sem bateria sendo aprovado pela empresa Focar, mesmo tendo chegado à vistoriadora na carroceria de um guincho
Na terça-feira (25) os pátios das credenciadas já estavam vazios e portões de algumas permaneceram fechados. Uma das vistoriadas estampou uma faixa informando os clientes de que o serviço está suspenso temporariamente.
