Portaria do MEC põe fim ao uso do Enem como diploma do ensino médio

Portaria foi publicada nesta terça-feira

O MEC (Ministério da Educação) publicou nesta terça-feira (4) no Diário Oficial da União a portaria que fixa as novas regras do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). O documento oficializa as mudanças anunciadas pela pasta no início de março. A partir deste ano, o Enem não servirá mais como certificado de conclusão do ensino médio, e os resultados do exame por escola deixarão de ser divulgados.

A portaria substitui a regra anterior, vigente desde 2010. O exame, que até o ano passado poderia servir como uma espécie de “diploma”do ensino médio, agora será voltado principalmente ao acesso ao ensino superior. A certificação da etapa será feita pelo Encceja (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos).

As regras anteriores, diziam que os resultados “estarão” disponíveis para as instituições de ensino superior, secretarias estaduais de Educação e pesquisadores. As novas regras definem que os dados “poderão” ser disponibilizados aos órgãos integrantes da estrutura do Ministério da Educação, para uso dos programas governamentais, e a pesquisadores. 

Até o ano passado, a pasta divulgava os resutados do Enem por escola no segundo semestre do ano seguinte à aplicação do exame. O MEC decidiu não mais fazer a divulgação para evitar a elaboração de rankings. A qualidade do ensino médio passa a ser aferida pelo Saeb (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica).