MPE quer rigor em contratos de hospitais que atendem pelo SUS

Investigações motivaram recomendação 

O MPE (Ministério Público Estadual) recomendou à Prefeitura de Dourados, a 225 quilômetros de Campo Grande, que faça alterações nos contratos firmados com unidades de saúde que atendem pelo SUS (Sistema Único de Saúde). A medida tem como objetivo detectar possíveis fraudes e irregularidades nos contratos. O município tem o prazo de seis meses para fazer as mudanças.

Conforme consta na recomendação, publicada no Diário Oficial do MPE de segunda-feira (20), disponível online, as unidades que prestam serviços médicos de alta complexidade pelo SUS são: CENED (Centro de Nefrologia de Dourados); UCM (Unidade Crítica Médica); Associação Beneficente Douradense – Hospital Evangélico de Dourados; e o Grupo Cassems (Caixa De Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul).

Os promotores de Justiça Ricardo Rotunno e Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior levaram em consideração a existência de diversas investigações na 10ª e 16ª Promotorias de Justiça, envolvendo crises sanitárias que tiveram causas crises financeiras e gerenciais protagonizadas por entidades hospitalares, o que comprometeu atendimentos em áreas como oncologia, cardiologia e nefrologia.

A Prefeitura de Dourados tem até 15 dias úteis para responder se vai atender a recomendação. Em caso de descumprimento, o Ministério Público Estadual assegura que tomará as providências judiciais e extrajudiciais pertinentes.

O órgão ainda alerta que irregularidades podem ser consideradas atos de improbidade administrativa, que pode acarretar em punições como ressarcimento de danos financeiros, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.