Imasul oferece capacitação sobre ICMS Ecológico

O curso é para equipes das Prefeituras do interior de MS

O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) oferece capacitação no dia 26 de janeiro com objetivo de esclarecer dirigentes das Prefeituras no interior de Mato Grosso do Sul sobre o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) Ecológico para o componente de Resíduos Sólidos Urbanos.

“O treinamento, direcionado aos integrantes das equipes técnicas das prefeituras do interior, terá como conteúdo a Resolução SEMADE/MS n. 22, de 30 de dezembro de 2015, que disciplina os critérios e procedimentos de participação dos municípios na alíquota de distribuição do ICMS Ecológico para o componente de Resíduos Sólidos Urbanos, além de outros conteúdos necessários para auxiliar os municípios que desejam integrar o programa”, explica a Semade (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico).

ICMS Ecológico

Mato Grosso do Sul foi o segundo estado do Brasil a aderir ao ICMS ecológico, de acordo com o governo do Estado. Dos 25% do ICMS destinados aos municípios, 7% são divididos igualitariamente entre os municípios; 5% em função da extensão territorial; 5% devido ao número de eleitores; 3% conforme o índice resultante do percentual da receita própria e, por fim, 5% o critério ambiental, a ser dividido entre os municípios que tenham parte de seu território integrando terras indígenas homologadas, unidade de conservação da natureza devidamente inscrita no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação e, ainda, aos que possuam plano de gestão, sistema de coleta seletiva e disposição final de resíduos sólidos, devendo esta última, ser devidamente licenciada.

“Entre janeiro e setembro do ano passado, os municípios de Mato Grosso do Sul que desenvolvem ações de sustentabilidade por meio da preservação ambiental receberam do governo do Estado R$ 54 milhões, proveniente do ICMS Ecológico (ICMS-E). O cálculo é feito pela Semade e a Secretaria de Fazenda (Sefaz)”, declara a Semade.

O período para aderir ao ICMS começa em fevereiro e segue até junho. No início do ano são publicadas todas as datas. Até o dia 28 de fevereiro devem ser entregues a documentação de resíduos sólidos e 31 de março das unidades de conservação.  Leonardo Tostes Palma, gerente de Unidades de Conservação esclarece que existe no Imasul uma unidade de ICMS ecológico e por isso há a possibilidade de durante o ano todo trabalhar as unidades de cadastro.

“Hoje o que mais pontua são as unidades de conservação e terras indígenas homologadas, com 7/10. Na parte de resíduos sólidos são três itens: aterro sanitário licenciado, coleta seletiva e o plano de gestão de resíduos sólidos; cada um vale um ponto sendo os outros 3/10 complementares. Caso haja alguma incorreção, nossas equipes vão a campo conferir e sanar as dúvidas”, explica.