Prefeitura tem 60 dias para licitar empresa que atenda pacientes com câncer

Acordo judicial proíbe terceirização dos serviços

Um acordo celebrado na terça-feira (26), durante audiência conciliatória na 6ª Vara Cível de Dourados, a 228 quilômetros de Campo Grande, estabeleceu prazo de 60 dias para a prefeitura licitar a contratação de uma empresa médica que atenda os pacientes com câncer do município e região. Não será permitida a terceirização do serviço, como ocorre atualmente, no modelo que gerou a crise responsável por interromper atendimentos e tratamentos oncológicos.

Conforme os termos aos quais o Jornal Midiamax teve acesso, em 60 dias a Prefeitura de Dourados deve instaurar um processo licitatório para contratar “estabelecimento de saúde que preste atendimento às pessoas com câncer munida de infraestrutura adequada, recursos humanos capacitados e qualificados, recursos materiais, equipamentos e insumos suficientes, de maneira a garantir o cuidado necessário em toda as espécies de tratamento oncológico, no caso, quimioterapia, radioterapia, intercorrências clínicas, cirurgias e internação”.

Ainda segundo o acordo firmado a partir de proposta feita pelo MPE (Ministério Público Estadual), esse processo licitatório que visa a “readequação da rede complementar de alta complexidade em oncologia” em Dourados deve ser finalizado, com a contratação e o credenciamento do vencedor, num prazo de até 180 dias a contar da data da audiência, iniciada às 15h de terça-feira com a presença das partes envolvidas nesse setor atualmente.

Essa intervenção judicial aconteceu depois que o MPE acionou o juiz José Domingues Filho pedindo uma determinação que estabelecesse a retomada dos atendimentos a pacientes com câncer na cidade. O motivo foi a suspensão dos serviços pelo CTCD (Centro de Tratamento de Câncer de Dourados), empresa contratada em 1999 pela Associação Beneficente Douradense, administradora do Hospital Evangélico, para atuar nessa área por 20 anos.

Terceirização vedada

No entanto, é o Hospital Evangélico a entidade credenciada pelo município para receber os custeios do SUS (Sistema Único de Saúde) relativos aos atendimentos oncológicos. Como não dispunha de equipe para isso, terceirizou os serviços ao CTCD, a quem pagava 90% de tudo o que recebia, retendo 10%. Atrasos nesses pagamentos foram os motivos alegados pelo Centro de Tratamento de Câncer de Dourados para insuficiência financeira que impediu a compra de medicamentos e insumos, ocasionando o colapso do setor.

Para evitar que crise semelhante se repita, o acordo conciliatório estabelece que no contrato a ser licitado pela prefeitura “deve haver cláusula expressa vedando quaisquer espécies de terceirização, seja ela parcial ou total”. Além disso, os termos propostos pelo MPE e homologados judicialmente estabelecem que “as   verbas para o pagamento da oncologia devem ser classificadas como específicas para este serviço, sendo vedada a utilização das mesmas para finalidades distintas; consequentemente deve o prestador apresentar nota única com valor total do serviço prestado, para posterior adimplemento da produção”.

Protesto de pacientes

Por enquanto, os atendimentos oncológicos seguem a ser prestados mediante “parceria excepcional” entre o CTCD e o Hospital Evangélico, conforme já havia determinado o magistrado da 6ª Vara Cível no dia 12 deste mês, após o ingresso de ação civil pública por parte dos promotores de Justiça que atuam em Dourados.

Apesar disso, na manhã de quarta-feira (27) familiares e pacientes com câncer fizeram um protesto na frente do HC (Hospital do Câncer) de Dourados, que na verdade é um prédio que, embora tenha sido construído ao custo de R$ 5 milhões, sobretudo de doações da população, pertence ao Hospital Evangélico. A manifestação pede a retomada plena dos atendimentos nessa unidade, já que após a determinação judicial expedida no início do mês os serviços oncológicos foram restabelecidos no ambulatório do HE, e não no HC.

Luta pela vida

Carla Barros, de 51 anos, uma das 30 pessoas que protestaram, é filha de uma mulher de 79 anos que luta contra câncer ósseo há três anos. A idosa foi diagnosticada com a doença em 2013 e fazia tratamento no Hospital do Câncer, mas diante da crise que suspendeu os atendimentos, foi transferida neste mês para o Hospital Evangélico.

“Nossa reivindicação é que o Centro desocupe o prédio e possamos ter os atendimentos todos concentrados ali como antes. O Hospital Evangélico administrativamente tem condições, porém, o atendimento no local é muito misturado, com pacientes de outras especialidades. O paciente de câncer precisa ter um atendimento especializado. Não é justo ter na cidade um prédio construído pelo povo e o povo não poder usar”, afirmou.

“Pacientes e familiares precisam ficar correndo de portaria em portaria até descobrir onde o atendimento será prestado. Passa o dia e muitas vezes não consegue resolver. É uma falta de respeito. Esquecem que estão lidando com vida. Nossa luta é pelo direito de usufruir do prédio. Se existe ali uma briga administrativa, que não interfira na vida do paciente. Não lutamos por administração A ou B”, desabafou a filha de uma dessas pessoas que no momento de luta contra o câncer enfrenta ainda dificuldades por causa de entraves no tratamento.