Justiça libera valor penhorado de empresa devedora que passa por dificuldades econômicas
Garantia recai sobre o faturamento líquido
Arquivo –
Notícias mais buscadas agora. Saiba mais
Garantia recai sobre o faturamento líquido
Uma decisão judicial curiosa reverteu valor penhorado do faturamento de uma empresa, após a mesma passar por problemas financeiros. Segundo informações do TJMS (Tribunal de Justiça do MS) a empresa, uma casa de carnes, requereu o desbloqueio da quantia em dinheiro penhorada de suas contas bancárias e teve seu pedido acatado pela 3ª Vara Cível de Campo Grande. A penhora para garantia da dívida recairá sobre 2% do faturamento líquido mensal da empresa, assim o banco credor não será prejudicado.
Segundo os autos do processo, o banco credor afirma que a casa de carnes possui uma dívida no valor de R$ 113.628,05, vencida em 25 de dezembro de 2012, referente a um empréstimo firmado em 21 de agosto do mesmo ano. De acordo com informações do TJMS, a instituição financeira alegou que “o processo tramita desde o ano de 2013, tendo as partes convencionado vários acordos, porém a ré deixou de cumprir os pagamentos, o que ocasionou o bloqueio judicial de suas contas bancárias. Por estas razões, pediu a penhora de valores, bem como a transferência da quantia total apreendida para a sua conta”.
Em defesa, a casa de carnes afirmou “que, após efetuar três pagamentos, passou por dificuldades financeiras peculiares, o que a levou a suspender os pagamentos do acordo firmado. Ressaltou que após um levantamento constatou que não possuía bens suficientes para a garantia da dívida, motivo a mais para a realização de penhora sobre o faturamento líquido da empresa, sendo assim possível também dar continuidade às suas atividades comerciais”.
Após analisar os autos, o juiz reconsiderou a decisão anterior que determinava a penhora sobre todas as contas bancárias, pois reconheceu que a empresa comprovou que o valor bloqueado era imprescindível para continuar em atividade.
Segundo o TJMS, a conduta da empresa devedora foi essencial para a decisão, pois demonstrou “sua boa-fé em quitar a dívida, e que, além disso, esta substituição não configuraria prejuízo ao banco credor, pois também foi determinada a realização da penhora sobre parte do faturamento líquido da empresa”.
Notícias mais lidas agora
- Semadur admite que constatou irregularidades em bar que virou pesadelo para moradores no Jardim dos Estados
- Dono de espetinho preso por vender carne em meio a baratas e moscas é solto com fiança de R$ 1,4 mil
- ‘Discoteca a céu aberto’: Bar no Jardim dos Estados vira transtorno para vizinhos
- Carreta atropela mulher em bicicleta elétrica na Rua da Divisão
Últimas Notícias
Dentista faz rinoplastia, provoca necrose em cliente e acaba procurada pela polícia em Campo Grande
Famosa nas redes sociais, mulher faz cirurgias na cadeira de dentista já deixou várias clientes com sequelas em MS
Uma a cada cinco pessoas no Brasil mora de aluguel
Pessoas que vivem sozinhas ocupam maioria dos domicílios alugados
Campo Grande institui selo que incentiva proteção e bem-estar animal em condomínios
Para obter o selo, os condomínios devem atender aos critérios de segurança, higiene, lazer e adoção responsável de animais
Crack e R$ 35 mil: Polícia fecha ‘boca de fumo’ em Eldorado e prende três
Na casa ainda tinha materiais para preparo da droga, quatro aparelhos celulares e caderno com anotações
Newsletter
Inscreva-se e receba em primeira mão os principais conteúdos do Brasil e do mundo.